Empreendimentos agora podem ter o alvará de funcionamento concedido pela prefeitura
Com a promulgação da Lei 7.236, de 16 de agosto de 2022, os clubes de tiros, estandes de tiros e lojas de materiais bélicos foram regulamentados em Maceió. Na prática, a medida proposta pelo vereador Delegado Fábio Costa (PP) e pelo presidente do Legislativo, Galba Neto (MDB), garante o funcionamento destes empreendimentos que só crescem no Brasil, mantendo, assim, a geração de emprego e renda na capital.
A partir de agora, estes espaços podem ter o alvará para funcionar concedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDET). O órgão estava impedido de conceder a permissão por ausência de uma legislação específica. A luta dos empreendedores era justamente conquistar o espaço por direito, como já é uma realidade em diversas capitais do Brasil.
“Os empreendedores de Maceió estavam angustiados com o fechamento de seus estandes e dos clubes de tiros. Os atiradores estavam também impedidos de treinar por conta de questões burocráticas em relação ao alvará de funcionamento. A gente fica muito feliz por ter participado desse projeto, permitindo que estes empreendedores pudessem regularizar a sua situação perante os órgãos competentes”, declarou o vereador Delegado Fábio Costa.
O proprietário de um clube de tiro na capital, Flávio Matuto, revela que amargou um grande prejuízo ao passar 30 dias com o empreendimento fechado após uma fiscalização. Ele agradeceu o empenho dos autores do projeto de lei que permitiu a regularização deste serviço na capital.
“Conquistamos este direito graças à dedicação do vereador Fábio Costa e do presidente da Câmara, Galba Neto, que nos deram todo apoio e levaram o nosso problema para o prefeito, e realmente trabalharam em conjunto em prol de todos esses clubes, que estavam fechados. Então, se não tivesse essa ajuda dos vereadores Fábio Costa e Galba Neto realmente se tornaria difícil a gente conseguir o nosso êxito, que era abrir nosso clube”, pontuou Flávio Matuto.
Para o presidente da Câmara, a satisfação é enorme por contribuir com um segmento importante da sociedade, e que tem atraído muitos adeptos em Maceió. “Estamos tendo o prazer de comemorar esse grande feito, que é a aprovação de um projeto que possibilitou a todos esses empreendimentos estarem hoje funcionando”, ressaltou Galba Neto.
O projeto de lei foi aprovado pela maioria dos vereadores do Legislativo Municipal na primeira sessão após o recesso parlamentar do meio do ano. A proposta altera a redação de alguns artigos do Código de Urbanismo e Edificações do Município de Maceió (Lei Municipal nº 5.593, de 8 de fevereiro de 2007).
