Intenção é atualizar leis e estimular uma eficiência produtiva
Agência Brasil – O candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) afirmou que, se eleito, vai propor um novo código de leis trabalhistas para o país. Segundo o ex-governador do Ceará, a intenção é atualizar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mantendo a proteção aos trabalhadores, mas estimulando a “eficiência produtiva”.
“A velha CLT cumpriu uma etapa histórica fundamental, mas foi superada em muitos de seus valores – mas não quanto à proteção ao trabalho”, disse Gomes ao participar, hoje (18), do ciclo de debates que a Associação Comercial de São Paulo vem promovendo com candidatos à presidência da República e ao governo de São Paulo.
“Um governo meu estará comprometido com a proteção do trabalho e da renda do trabalho, mas com um olho na eficiência sistêmica e na produtividade da economia brasileira, que está perdendo produtividade”, acrescentou o trabalhista, atribuindo à perda de poder aquisitivo dos trabalhadores e à desigualdade econômica o fechamento de milhares de pontos de comércio ao longo das últimas décadas.
Gomes garantiu que os empresários serão consultados sobre a proposta, que estará alinhada com “as melhores práticas internacionais”. “Não haverá imposição. Olharemos as convenções internacionais da OIT [Organização Internacional do Trabalho] que o Brasil assinou e que não estão sendo praticadas e também o conjunto de ações [trabalhistas] judicializadas. Por exemplo, casos de trabalho terceirizado com jornadas e tarefas iguais e remunerações distintas. Não pode isso. Da mesma forma que [não pode] mulheres receberem menos [para exercerem as mesmas funções que homens]”, disse Ciro.
O candidato também prometeu ações de estímulo à renegociação de dívidas de pessoas físicas e um programa federal de renda mínima que pague um auxílio mensal de R$ 1 mil às famílias com renda per capita igual ou inferior a R$ 417 mensais. “Será um programa de renda mínima com status constitucional e fontes de recursos identificados, [que ajudará a] alargar muito a escala [de consumo], porque a população mais pobre usa praticamente 100% da sua renda com consumo”, destacou Gomes, defensor de uma reforma tributária com unificação de seis tributos em um único imposto, o IVA.
Após dizer que a elite brasileira está viciada em juros altos, Gomes foi aplaudido pelos empresários e políticos que lotavam o auditório da associação ao afirmar que, se eleito, vai propor o fim da reeleição.
