Estadão | O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 29, em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), a alteração do regime de metas de inflação do País do sistema de ano-calendário (de janeiro a dezembro), que vigora desde 1999, para contínua.
O órgão também fixou o alvo a ser perseguido a partir de 2025 em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto porcentual.
“Eu anunciei ao CMN, porque isso é um ato de prerrogativa do presidente, uma mudança do regime em relação ao ano-calendário, de maneira que, agora, conforme já tinha manifestado minha simpatia por uma mudança nesse padrão, nós adotaremos a meta contínua a partir de 2025″, afirmou em entrevista à imprensa após a reunião.
Segundo ele, a mudança teve aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi tomada em comum acordo no âmbito do CMN durante a reunião deste quinta. “Lula deu carta-branca para mim e Simone (Tebet) tomarmos a decisão que julgássemos mais conveniente para o momento”, disse. O colegiado é composto pelo ministro da Fazenda, pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Tebet, que participou do anúncio, frisou que não houve objeção para a mudança do sistema e que a manutenção do objetivo de inflação em 3% está convergente com os indicadores de mercado.
“Os votos foram por unanimidade e não houve objeção. As expectativas do mercado e o Focus, do Banco Central, já mostram que em 2024, 2025 e 2026 estamos dentro da meta (de inflação). Consequentemente, não tinha sentido (mudar esse nível)”, disse, reiterando que esta também foi a análise técnica do Ministério do Planejamento.
Haddad afirmou que levou o tema ao CMN por “lealdade” ao Banco Central, para que a autoridade monetária não fosse “surpreendida” com um decreto do presidente Lula alterando o regime de metas. Segundo ele, a alteração do regime de metas de inflação não cabe ao órgão, por ser uma atribuição do presidente da República, resolvida via decreto. Ele e Tebet não deram previsão de quando o ato do Executivo será publicado. “Tem que passar pelo jurídico dos ministérios”, disse a ministra.
O ministro da Fazenda explicou que a mudança a partir de 2025 foi definida porque será a data em que se iniciará o mandato do próximo presidente do Banco Central.
Os alvos de 2023 (3,25%), 2024 (3%) e 2025 (3%) já estavam estabelecidos pelo CMN, todos com banda de tolerância de 1,5 ponto porcentual para cima e para baixo. Com a mudança no regime, a meta de 2026 em diante também fica em 3%. As anteriores permaneceram inalteradas.
Haddad sinalizou que a meta continuará sendo de 3% nos anos seguintes a 2026, sem necessidade de mudança a cada ano. “Meta contínua pode ser revista, mas é muito mais raro”, disse. Sobre a decisão da meta de 2026, ele afirmou que ela não foi antecipada para que se pudesse ter mais conhecimento sobre a conjuntura brasileira antes da definição.
“Nos reunimos para falar de 2026. Não houve alteração e mantivemos nos 3% em 2026, lembrando que o próprio BC sinaliza que, para 2025, (a inflação) já está no centro da meta”, disse Haddad. Ele frisou que Campos Neto havia se manifestado de forma favorável à mudança antes mesmo da reunião.
Mais cedo, o presidente do BC disse considerar a mudança para uma meta de inflação contínua um avanço interessante e que seria um sistema eficiente. “Grande parte dos países não têm meta ano-calendário. Ano-calendário foi importante no início, era forma de auferir a meta no curto prazo. A gente entende que avançou no processo e vê como um aperfeiçoamento”, disse, citando o estudo feito no passado pelo BC sobre a meta contínua.
