A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma análise crítica da atual proposta de reforma tributária, argumentando que há um excesso no número de atividades beneficiadas com alíquotas reduzidas, bem como nos regimes específicos. A entidade afirmou que esses benefícios “vão além do que se vê na experiência internacional” e alertou para o risco de uma alíquota padrão mais alta para os demais setores da economia.
O aumento no número de exceções pode resultar em uma alíquota padrão mais elevada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, prejudicando todas as atividades econômicas sujeitas ao regramento geral. A CNI inicialmente defendia alíquotas uniformes, mas aceitava exceções limitadas a bens e serviços essenciais à população, como é observado em práticas internacionais.
A entidade reconhece que a reforma tributária é, em geral, positiva, mas destaca a necessidade de equilíbrio nas exceções para evitar impactos negativos sobre a economia como um todo. Recentemente, estimativas do governo indicaram que as exceções aprovadas pela Câmara dos Deputados poderiam elevar a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a até 27%, tornando-a uma das mais altas do mundo.
A CNI reforça a importância de uma abordagem alinhada à experiência internacional e pede uma escolha criteriosa dos bens e serviços isentos da alíquota padrão. A reforma tributária, embora enfrentando críticas, é vista como um avanço necessário para melhorar a eficiência do sistema tributário brasileiro, com potencial para beneficiar o investimento, crescimento econômico, geração de empregos e renda.
