O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende reformular o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que deverá voltar a ser cobrado anualmente no licenciamento do veículo, a partir de 2024. A informação foi confirmada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
O DPVAT era cobrado no licenciamento dos veículos até 2020, mas no ano seguinte o governo federal constituiu um fundo no valor de R$ 4,3 bilhões para substituir o consórcio que ficava a cargo do seguro veicular obrigatório e isentou os motoristas da cobrança anual.
“Nós precisamos refazer os modelos do DPVAT e reconstruir um novo DPVAT, com uma nova arquitetura para esse seguro, que é extremamente relevante. Temos um ano para fazer isso”, afirmou o secretário, na quinta-feira (16), durante evento da Confederação Nacional de Seguros (CNSeg), em São Paulo.
O DPVAT é o seguro que garante o pagamento referente a danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa do acidente.
