Entre elas, estão intervenção na segurança do Distrito Federal, aumento de efetivo e possível instalação de câmeras com reconhecimento facial
Após os ataques aos Três Poderes, no último domingo (8), que chocaram o país, a segurança do Distrito Federal foi muito criticada, sendo considerada, até mesmo, conivente com os terroristas. A partir deste episódio, muitas mudanças na segurança ocorreram e devem continuar a serem feitas ao longo do tempo.
Intervenção federal
Ainda no domingo (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal até 31 de janeiro desse ano. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, foi nomeado para o cargo.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a medida em sessões simbólicas, visando mostrar união e prontidão dos Poderes.
Essa é uma medida de caráter excepcional e temporário que afasta a autonomia dos estados, Distrito Federal e municípios.
Prisão de Anderson Torres e afastamento de Ibaneis
Também no domingo (8), o então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, foi exonerado do cargo. No início de segunda-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão de Torres.
Em entrevista à CNN nesta quarta-feira (11), um dos advogados que representam o ex-secretário afirmou que a medida será cumprida “o quanto antes”, mas que não há previsão de retorno dele ao Brasil.
O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) está “de férias” nos Estados Unidos.
Moraes também determinou a prisão do então chefe da Polícia Militar do DF Fábio Vieira. O mandado já foi cumprido.
Também por decisão do magistrado, o então governador do DF Ibaneis Rocha foi afastado por um prazo inicial de 90 dias.
Aperfeiçoamento na segurança do Planalto
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) estuda adotar novas medidas para aperfeiçoar a proteção e a vigilância do Palácio do Planalto, sede do governo federal –e de onde o presidente e alguns ministros despacham.
Entre o que é planejado está a instalação de câmeras mais modernas no prédio, inclusive com tecnologia de reconhecimento facial.
Além disso, o GSI estuda aumentar o efetivo de militares que integram os batalhões que fazem a proteção diária do edifício e alterar o protocolo de atuação dos batalhões.
A quantidade exata de agentes não foi informada, assim como o tipo de protocolo a ser criado.
As perícias realizadas no Planalto pela Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública do DF deverão ser enviadas ao Tribunal de Contas da União, de acordo com decisão do ministro Vital do Rêgo. A informação é de Daniela Lima, âncora da CNN.
Reforço na presença militar
Nesta quarta-feira (11), a Esplanada dos Ministérios esteve fechada por determinação do interventor na segurança do Distrito Federal, Ricardo Cappelli.
Isso acontece após a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) identificarem notícias de que grupos extremistas estão convocando novas manifestações em todas as capitais do país.
Todo o perímetro do Palácio do Planalto estava cercado por homens do Batalhão da Guarda Presidencial, a unidade militar mais antiga do Exército Brasileiro.
O GSI entende, internamente, que o protocolo de defesa do Planalto foi aplicado corretamente. Pondera, porém, que os bloqueios que deveriam ter sido realizados pela Polícia Militar do Distrito Federal na Esplanada dos Ministérios não foram feitos.
Assim, a PM deveria ter contido os criminosos antes de chegarem ao Planalto. Como isso não foi feito, havia menos militares lá do que o necessário.
Nesta quarta-feira (11), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse à CNN que o Exército também deve fazer parte dessa proteção. A informação é de Caio Junqueira, analista de Política da CNN.
“Não precisa de GLO para proteger o Palácio. A segurança no Distrito Federal está sob intervenção e haverá todo reforço do Exército para proteção, além das outras forças de segurança”, disse Costa.
Proibição de bloqueio de vias e invasão de prédios públicos
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou às autoridades públicas de todos os níveis federativos, em especial os órgãos de segurança pública, que adotem medidas necessárias para impedir qualquer tentativa de ocupação ou bloqueio de vias públicas.
Os órgãos de segurança deverão prender em flagrante quem ocupar ou obstuir vias públicas.
A decisão acontece após um pedido da AGU, que se baseou na identificação de possíveis chamamentos a atos em todas as capitais do país.
O plenário virtual do STF julgará se mantém ou não a decisão de Moraes nesta quinta-feira (12).
Envio de tropas de outros estados
Pelo menos 16 estados disponibilizaram policiais para reforçar a segurança do Distrito Federal por meio da Força Nacional. Governos estaduais também monitoram a movimentação local de manifestações.
Alguns dos estados que fizeram o envio de agentes são: Piauí, Pernambuco, Bahia, Paraíba, Sergipe, Maranhão, Alagoas, Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Amapá, Goiás.
Comandantes exonerados
Outra ação tomada na segurança do Distrito Federal pelo interventor Ricardo Cappelli foi a exoneração de todos os comandantes que tinham atribuição operacional no dia dos atos criminosos e diversas autoridades indicadas pelo ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres. A informação é de Basília Rodrigues, analista de política da CNN.
Entre os demitidos, estão o comandante da tropa de Choque, major Gustavo Cunha; o chefe de departamento de operações, coronel Eduardo Naime; o secretário-executivo e delegado da PF, Fernando Souza Oliveira, e Marília Ferreira de Alencar, subsecretária de Inteligência.
Gabinete para reconstrução do Supremo
Foi instituído, pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, um gabinete extraordinário para a reconstrução do Plenário da Corte, que foi destruído nos atos criminosos de domingo.
Ele funcionará diariamente até o dia 1° de fevereiro, quando serão retomados os trabalhos no Judiciário.
Integram o grupo representantes de diversas áreas do tribunal, de órgãos públicos e de instituições civis com expertise, sob a coordenação conjunta da chefe de gabinete da Presidência, do diretor-geral da Secretaria do Tribunal e do secretário-geral da Presidência.
A perícia no prédio do Supremo pela Polícia Federal foi concluída na manhã desta quarta-feira (11), tendo contado com a participação de cerca de 50 agentes. O laudo deve ser liberado em 30 dias.
Foram coletadas digitais, materiais genéticos, pegadas e outros itens que podem identificar como ocorreram os crimes contra o STF e quem os praticou.
O material será, agora, cruzado com as informações dos detidos após a depredação da Corte.
