Aspectos como valores e prazo de eventual emenda sofrem com rejeição de parlamentares da base e da oposição ao governo eleito
Com as negociações para a tramitação da PEC da Transição travadas, a ideia de uma medida provisória para autorizar que o Auxílio Brasil seja retirado do teto de gastos, a ser editada logo no início do mandato de Lula (PT), vem ganhando força.
Anteriormente um “plano B”, uma MP está próxima de se tornar um “plano A” do governo eleito.
Diante das dificuldades encontradas, parte de senadores e deputados federais da base do governo eleito passaram a defender nas últimas horas que a equipe de transição desista da ideia de tentar aprovar a chamada PEC da Transição no Congresso Nacional. A proposta não teve, até o momento, o texto final apresentado.
Na avaliação dos parlamentares, o texto preliminar está mal escrito e sofre muita rejeição no Parlamento. A falta de prazo para que o Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, fique fora do teto de gastos e o tamanho do rombo fiscal extratexto são os pontos mais discutidos, tanto por aliados, como pela oposição.
A vontade inicial do PT era de que o programa social ficasse fora do teto de forma permanente ou, ao menos, por quatro anos – duração do próximo mandato de Lula. O partido queria também que cerca de R$ 175 bilhões estivessem à parte do teto de gastos.
Embora exista um entendimento, neste momento, da necessidade de um prazo para os gastos extrateto, a ideia de entregar um cheque em branco para a próxima administração sem que haja nenhuma contrapartida faz com que o texto enfrente muitas dificuldades para avançar no Congresso.
Integrantes do PT, por sua vez, reclamam que parlamentares estariam usando a PEC para barganhar cargos e espaços no futuro governo Lula. A reportagem apurou que líderes partidários no Senado só aceitam o prazo de um ou dois anos e que o valor a ser extrapolado seja bem menor.
Outro fator que dificulta a tramitação no Legislativo é o período curto para análise da matéria. A ideia do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do orçamento de 2023, é que o texto da eventual PEC seja apresentado até o dia 29 de novembro, o que faria com que a proposta tivesse que ser aprovada em tempo recorde.
A falta de um interlocutor único com poder de negociação por parte da equipe de transição no Congresso Nacional também tem sido apontada como dificultador para se chegar a um consenso sobre alterações na proposta.
Senadores ouvidos pela CNN disseram, portanto, que a melhor saída seria editar uma medida provisória com poder de lei imediato no primeiro dia do mandato de Lula para garantir o valor de R$ 600 do Bolsa Família, fora complementos. Dessa forma, o governo eleito teria 120 dias para converter a MP em lei definitiva.
Além da ampliação do prazo, o novo governo ganharia mais tempo para negociar com a nova composição do Congresso e não correria o risco de ser derrotado antes mesmo de assumir efetivamente o poder.
