Parâmetros usados na proposta divergem das projeções do mercado e teto de gastos deve ser alterado
O Globo – A proposta de Orçamento de 2023 enviada na quarta-feira pelo governo federal ao Congresso Nacional ainda passará por muitas mudanças antes de entrar em vigor, já que os parâmetros usados não estão de acordo com as projeções do mercado para 2023. E os parlamentares só devem discutir o texto depois que souberem quem será o próximo presidente.
Como O GLOBO mostrou ontem, a proposta de Orçamento para 2023 não tem margem para promessas de campanha. Por isso, o teto de gastos (que trava as despesas da União) deve ser alterado, como admite o próprio governo.
Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Daniel Couri, um parâmetro importante que faz parte da proposta, que é a previsão de crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, está descolado das estimativas feitas pelo setor privado.
O próprio IFI, por exemplo, projeta uma expansão de 0,6%, enquanto a maior parte do mercado espera uma alta de apenas 0,3%.
O governo projeta ainda inflação de 7,2% neste ano, percentual que impacta uma série de previsões de despesas. Couri considera o percentual mais próximo das previsões atuais. Mas observa que, mesmo que o governo projete uma inflação muito elevada, boa parte desse espaço será preenchida com as despesas esperadas para o ano que vem:
— E, se a inflação for menor, ficam menores o salário mínimo, os gastos previdenciários, o abono salarial e o seguro-desemprego.
Relator quer reajuste
O reajuste para servidores também deve ser alterado. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento, disse que seu objetivo é que os servidores públicos do Executivo tenham um reajuste próximo ao percentual aprovado para o Judiciário, de 18% em dois anos, com parcelas de 9%.
Castro ressaltou que o governo federal prevê um percentual de 5% para o ano que vem e que trabalhará para que o índice fique próximo ao que será concedido aos funcionários dos demais poderes:
— O reajuste dos servidores é um grande problema a ser enfrentado. Grande parte deles não tem nada desde 2017, com perdas que giram em torno de 30%. Daremos o melhor de nós, para que os servidores do Executivo, que normalmente são os que ganham menos, possam ter um reajuste próximo do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e até do Legislativo.
No projeto enviado ao Congresso, o governo prevê R$ 14,2 bilhões para o reajuste de servidores públicos. O texto, no entanto, não cita percentuais.
Castro também afirmou ter ficado surpreso com o fato de o presidente Jair Bolsonaro não ter incluído no projeto o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 nem a correção da tabela do Imposto de Renda.
— A tabela do IR não é reajustada desde 2015, e isso traz achatamento nos salários daqueles que ganham menos. O Auxílio Brasil de R$ 600 e a tabela do IR terão de ser negociados pelo novo presidente, seja ele qual for, com o Congresso — disse o senador.
Castro ressaltou que a proposta ficará parada até o resultado das eleições:
— A nova equipe econômica vai interagir com o relator e os líderes partidários. Não temos carta na manga. Faremos tudo de maneira transparente e da forma mais responsável que pudermos.
