Embora tenha poderes limitados, colegiado já aprovou convite a 21 pessoas e colheu depoimentos de prefeitos e diretor do FNDE
Apesar de não ter mais assinaturas suficientes para a abertura de uma CPI, além da resistência de mais senadores assinarem o documento, a oposição ao governo conseguiu dar um “jeitinho” de investigar as denúncias de corrupção no Ministério da Educação. Utilizando a Comissão de Educação da Casa, o colegiado aprovou o convite de 21 pessoas até agora, além do ministro interino no MEC, Victor Godoy.
O objetivo do presidente da comissão, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), é colher todas as informações possíveis por meio de depoimentos e, após isso, enviá-las para o Ministério Público e Polícia Federal, autoridades com poder de investigação. Na PF, já há, em curso, um inquérito sobre as suspeitas no MEC.
Até o momento, cinco prefeitos e o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, compareceram às sessões da Comissão de Educação. Já Milton Ribeiro não atendeu à solicitação dos parlamentares. As ausências dos convidados, por sua vez, têm servido como argumento para elevar a temperatura pela abertura da CPI.
— Temos limitações legais, constitucionais e regimentais. Um convite da comissão a pessoa aceita se quiser. Mas se não aceitar, é quase uma confissão de culpa. Se ninguém vier ou a maioria não vier, isso fala a favor da abertura de uma CPI. É preciso esclarecer os fatos — afirmou Castro (MDB-PI).
Milton Ribeiro deixou o cargo após a pressão advinda das denúncias de que dois pastores, ligados também à Bolsonaro, estariam fazendo do MEC uma grande mesa de negócios. Segundo as denúncias, os pastores levavam ao MEC prefeitos próximos e que teriam pago propina, para que, então, as verbas pedidas por esses municípios fossem liberadas, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE).
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tomou a frente pela abertura de uma CPI. Em um primeiro momento, Randolfe afirmou ter as 27 assinaturas necessárias para o pedido de abertura, porém, com a pressão do governo e da bancada evangélica, além da denúncia de fraude em uma assinatura, o senador hoje conta com 25 das 27 assinaturas que precisa.
Numa espécie de contra-golpe, os governistas conseguiram 29 assinaturas e ontem protocolaram um pedido de abertura de uma CPI também relacionada à educação, mas que mire as gestões petistas no MEC.
Enquanto a CPI planejada pela oposição não sai do papel, os integrantes da Comissão de Educação da Senado trabalham com as armas de que dispõem. Isso porque comissões permanentes, como a de Educação, contam com menos poderes do que uma comissão parlamentar de inquérito. Não podem, por exemplo, quebrar sigilos de investigados e só têm poder para convocar ministros de Estado e chefes de órgãos subordinados à Presidência, enquanto CPIs têm lastro para colher depoimento de pessoas que não necessariamente estão ligadas à administração pública.
A atuação limitada do colegiado permanente vem sendo usada pela base do governo para minimizar os efeitos dos trabalhos da comissão, que tem entre seus membros nomes considerados da tropa de choque do presidente Jair Bolsonaro, como o Carlos Portinho (RJ), líder do PL, e Carlos Viana (MG), indicado para ser líder do governo na Casa. O líder do Planalto no Congresso, o também senador Eduardo Gomes (MDB) é suplente.
Apesar da presença de governistas, o colegiado aprovou ontem o convite para que o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Garigham Amarante, e outras sete pessoas prestem esclarecimentos aos parlamentares. Como se trata de convite, porém, eles não são obrigados a comparecer. Ainda assim, durante a sessão, Portinho e Viana trabalharam ativamente para tentar converter o convite num requerimento de pedido de informações ao FNDE. Não obtiveram sucesso.
— É espuma política, palanque eleitoral. Prestar informações é um dever de qualquer pessoa politicamente exposta, de um homem público, e a comissão tem todo direito de requerer as informações. Agora, constranger para trazer aqui para ele mostrar o que ele pode encaminhar como já foi encaminhado para CGU (Controladoria-Geral da União) é só palanque e não é o momento disso — afirmou Portinho a respeito da investida contra Garigham Amarante, indicado ao FNDE pelo PL.
Os integrantes da base também acusaram Randolfe Rodrigues, principal articulador de uma CPI anti-governo e um dos mais atuantes da Comissão de Educação, embora seja não seja titular dela, de se utilizar das suspeitas sobre o MEC para fins eleitoreiros. Em resposta, Randolfe propôs que o governo viabilizasse a CPI, sob compromisso de que ele não a integre. O senador da Rede reconheceu que, na ausência de uma comissão parlamentar de inquérito, o colegiado de Educação tem sido fundamental para a posição trabalhar pela apuração das suspeitas contra o MEC.
— O que nós vamos fazer é transformar a comissão na antessala da CPI. Tentar tocar as investigações e ouvir as pessoas do Ministério da Educação — disse
