Ministro de Minas e Energia entregou a Paulo Guedes no último dia 12 um pedido de estudo para que empresa seja privatizada. Por se tratar de convite, Sachsida não é obrigado a comparecer.
G1 – As comissões de Minas e Energia e de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovaram nesta quarta-feira (18) requerimentos de convite para que o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, explique a intenção de iniciar os estudos de privatização da Petrobras.
Por se tratar de convite, o ministro não é obrigado a comparecer à comissão. Segundo parlamentares, Sachsida se colocou à disposição para comparecer no dia 22 de junho.
Sachsida foi nomeado ministro no último dia 11 no lugar do almirante Bento Albuquerque. Um dia depois, foi à sede do Ministério da Economia em Brasília e entregou ao ministro Paulo Guedes um pedido para que sejam feitos estudos para a privatização da Petrobras .
A troca no comando do Ministério de Minas e Energia se deu em meio às críticas do presidente Jair Bolsonaro aos anúncios, pela Petrobras, de reajustes nos preços dos combustíveis.
Convite em vez de convocação
Integrante da Comissão de Minas e Energia da Câmara, o deputado Elias Vaz (PSB-GO) apresentou um requerimento para que Sachsida fosse convocado a prestar esclarecimentos, o que, se aprovado, obrigaria o ministro a comparecer à comissão.
Um acordo entre deputados governistas e de oposição, no entanto, transformou a convocação em convite, o que torna facultativa a presença do ministro. A alteração é praxe no Congresso quando há acordo entre os parlamentares.
“A lógica que a Petrobras trabalha hoje não tem a ver com o interesse público brasileiro, mas de seus acionistas. É uma situação absurda que temos hoje no país, onde 40% dos acionistas da Petrobras são estrangeiros. É muito sério isso. E a privatização não resolve esse problema”, argumentou Elias Vaz no requerimento.
“Entendo oportuno que esta Casa aprove [o requerimento] para que sejam prestados os devidos esclarecimentos no plenário desta Comissão de Minas e Energia, acerca dos fatos aqui trazidos, com a maior brevidade possível”, acrescentou o parlamentar.
O deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), autor de outro requerimento aprovado pela comissão, afirmou que Bolsonaro se “irrita com os reajustes praticados pela Petrobras” e troca o comando do Ministério de Minas e Energia para colocar a culpa nos dirigentes da estatal e dar satisfação à sociedade, não para tentar controlar os preços dos combustíveis.
“Esta Casa e esta Comissão de Minas e Energia precisam conhecer as metas do novo ministro e as prioridades de sua gestão diante dos principais temas que preocupam a sociedade: a política da Petrobras para o controle dos preços dos combustíveis e gás de cozinha; a construção de gasoduto; os programas Mais Luz para a Amazônia e Luz para Todos; e o futuro do processo de privatização da Eletrobras”, afirmou.
Fiscalização e Controle
A comissão de Fiscalização Financeira e Controle também aprovou convite a Sachsida nesta quarta-feira.
O requerimento, de autoria dos deputados do PSOL Sâmia Bomfim (SP) e Ivan Valente (SP), quer que Sachsida preste esclarecimentos sobre uma suposta ligação de sua nomeação com a articulação do governo para a privatizar a Petrobras, bem como viabilizar a construção de gasodutos que beneficiariam, diretamente, o empresário Carlos Suarez, ex-sócio da empreiteira OAS.
A data acertada para comparecimento do ministro também foi 22 de junho. As audiências entre as duas comissões deverão ser realizadas conjuntamente.
