Relatório da proposta orçamentária vai redistribuir R$ 9,7 bilhões entre deputados e senadores, turbinando as emenda individuais, que são de caráter impositivo
O Globo – Às vésperas do recesso parlamentar, o Congresso Nacional vota nesta quinta-feira o Orçamento que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva terá em 2023. Os trabalhos começam na Comissão Mista de Orçamento (CMO) que apreciará o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), depois da aprovação da “PEC da Transição”, que libera R$ 145 bilhões para pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Bolsa Família e retira do teto de gastos outras despesas para novos investimentos, totalizando R$ 168 bilhões.
A expectativa é que o relatório seja aprovado na CMO, e logo seguida, apreciado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.
Além da ampliação dos gastos autorizados pela PEC, a peça orçamentária que será aprovado pelo Congresso foi ajustada para se adequar à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou o orçamento secreto inconstitucional no início desta semana. Abastecido por emendas de relator, o orçamento secreto reservou para 2023 R$ 19,4 bilhões.
Com a decisão do Supremo, o relatório da proposta orçamentária redistribui R$ 9,7 bilhões entre deputados e senadores, turbinando as emenda individuais, que são de caráter impositivo. Ou seja, o Executivo é obrigado a desembolsar a verba, utilizada pelos parlamentares para beneficiar suas bases eleitorais.
Outros R$ 9,85 bilhões foram redistribuídos pelo relator entre os ministérios, com base nos montantes que o orçamento secreto já havia destinado a cada pasta, como desenvolvimento regional, cidadania, turismo, educação, saúde, dentre outros.
O orçamento eleva o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de janeiro. Famílias incluídas no Bolsa Família com crianças de até seis anos de idade terão direito a R$ 150, além dos R$ 600 pagos atualmente.
Além disso, o futuro governo terá R$ 9,5 bilhões para o programa Minha Casa Minha Vida, além de autorização para aplicar um excedente da arrecadação em investimentos.
O aumento do teto de gastos servirá para distribuir recursos para os orçamentos do Ministério da Saúde (R$ 22,7 bilhões), Desenvolvimento Regional (R$ 18,8 bilhões), Infraestrutura (R$ 12,2 bilhões) e Educação (R$ 10,8 bilhões), entre outros.
