Nas diligências que fizeram em Alagoas, os integrantes da CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) descobriram que o Governo do Estado tem fomentado e financiado ações destes manifestantes na capital e no interior.
Também flagraram trabalho semelhante ao de escravidão em um acampamento e confirmaram a denúncioa de que assentamentos no município de Atalaia possuem estruturas diferentes para os trabalhadores em comparação aos que são reservados aos líderes do movimento social.
A agenda dos parlamentares foi proposta e aprovada a partir de requerimento apresentado pelo deputado federal Delegado Fabio Costa (PP), 2º vice-presidente da CPI.
Antes de visitar as terras de reforma agrária no interior, os parlamentares da comissão estiveram na sede do Iteral [Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas] para averiguar a denúncia de que o Estado estaria bancando as atividades do movimento sem terra.
“Confirmamos que o Governo de Alagoas está fomentando e financiando esses manifestantes. Foram pagos, aproximadamente, R$ 6 milhões a uma única empresa de transportes, contratada mediante dispensa de licitação. Em um dos contratos estava descrito que a finalidade do pagamento seria o transporte dos manifestantes, de ida e volta”, destacou o Delegado Fabio Costa, acrescentando que essas informações foram confirmadas com dados extraídos do Portal da Transparência do Estado de Alagoas.
O deputado acrescenta que o Estado de Alagoas, em contrato assinado pelo Iteral, estaria financiando o movimento sem terra para o transporte, aluguel de tendas e fornecimento de alimentação, inclusive para garantir que os manifestantes pudessem permanecer, por muito tempo, na Praça Visconde de Sinimbu, no centro de Maceió.
“Com este fomento, o Governo tem garantido toda a infraestrutura necessária, apesar de estes movimentos sociais terem litígio com o Estado, requerendo reforma agrária para que essas pessoas pudessem produzir. Porém, não é isso que acontece em Alagoas. Não é uma causa justa o que acontece aqui, mas uma causa política, com interesses nos votos e na militância política”, reforça.
No acampamento Ouricuri, em Atalaia, ocupado há mais de 20 anos, os integrantes da CPI constataram que há discrepância do movimento no trato com os assentados. Segundo os relatos, a área destinada à liderança tem infraestrutura superior a dos trabalhadores. Os parlamentares conversaram com um acampado que vive em situação de miséria e que denuncia trabalho forçado, beirando a escravidão.
“O relato é forte do trabalhador. Ele chorou ao denunciar que trabalha em uma roça coletiva, criada pelos líderes do movimento sem terra, mas que não ganha nada por isso. A colheita é vendida sem que os acampados vejam a cor do dinheiro”, revelou Fabio Costa.
Uma das lideranças do movimento esteve no local enquanto a comitiva visitava o assentamento e negou irregularidades. De acordo com ela, ao longo de duas décadas ocorreram 12 despejos no local, mas as famílias estão resistindo e produzindo, “vivendo em condições muito melhores do que muitos que vivem nas periferias de Maceió” (palavras dela).
Os parlamentares também estiveram na sede do Incra em Alagoas e fiscalizaram os alojamentos do curso de bacharelado em Agroecologia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), ofertado por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
A intenção da CPI do MST em Alagoas era averiguar indícios de irregularidades no processo de Reforma Agrária no Estado e na aplicação de recursos públicos. Participaram da diligência o presidente da comissão, deputado federal Zucco (Republicanos-RS), o relator Ricardo Salles (PL-SP) e o Delegado Fabio Costa.
A meta é investigar possíveis crimes praticados por líderes sem-terra e autoridades públicas que supostamente estariam oferecendo estrutura e, de alguma forma, financiando esses movimentos.
