Manifestações foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (25/7). PGR não viu crimes nas condutas de Bolsonaro
Metrópoles – A vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (25/7), o arquivamento de cinco investigações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) abertas após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
As manifestações foram apresentadas no âmbito de petições formuladas no STF após o encerramento da CPI.
Araujo não viu os crimes de charlatanismo, prevaricação, emprego irregular de verbas, infração de medida sanitária e epidemia majorado pelo resultado morte na atuação do governo federal durante a pandemia.
A vice-PGR também pediu o arquivamento das investigações contra ministros, ex-ministros e aliados do governo de Jair Bolsonaro, como os deputados Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Terra (MDB-RS).
Ao todo, no fim da CPI, 11 ações foram protocoladas no STF contra Bolsonaro e outras pessoas. Dessas, sete receberam o pedido para serem arquivadas nesta segunda (em duas delas, o presidente não entraria como investigado).
Araújo também apontou as ausências de indícios mínimos, de elementos informativos e de justa causa nas ações.
“Primeiramente, destaque-se que as convicções da Comissão Parlamentar de Inquérito são formadas em autorizado e incontrastável juízo político. Contudo, não se pode proceder à transposição automática das convicções políticas para as convicções jurídicas necessárias à persecução penal”, escreveu ela, em uma das ações.
Sobre as reitaradas indicações para uso da cloroquina durante a pandemia, a procuradora pontuou que Bolsonaro acreditava “sinceramente que o uso desses fármacos auxiliaria no combate à doença”.
“Dessa forma, os elementos amealhados não evidenciam a vontade livre e consciente do indiciado em apregoar cura infalível sabidamente ineficaz, notadamente porque depreende-se dos autos que o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro tinha plena convicção e confiança na eficácia do tratamento para a Covid-19 com a utilização de cloroquina e hidroxicloroquina, aliado ao seu conhecimento de pendência comprobatória médico-científica para esse propósito”, assinalou.
O relatório final da CPI da Covid relatou possíveis nove crimes do presidente Jair Bolsonaro (PL). O relatório foi apresentado em outubro do ano passado.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), identificou 29 tipos penais e sugeriu o indiciamento de 66 pessoas, incluindo deputados, empresários, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga, além das empresas Precisa Medicamentos e VTCLog.
