Paralisada desde o primeiro semestre de 2020, comissão não concluirá investigações sobre crimes digitais
Está enterrada a CPMI das Fake News. Parada desde o primeiro trimestre de 2020, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News deverá ser encerrada sem uma conclusão das investigações. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que é o presidente do colegiado, avisou aliados que não irá reativá-la. Já a relatora do caso, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que não vê chances de retomar a investigação neste ano, para não dividir a atenção com as eleições. Sem previsão para voltar em 2022, a comissão não pode continuar no ano que vem por causa de mudança de legislatura.
Com o objetivo de investigar as informações falsas utilizadas massivamente, principalmente durante as eleições de 2018, a Comissão foi instaurada em setembro de 2019. Durante os meses em que esteve em pleno funcionamento, mirou suas atenções no chamado “gabinete do ódio”, um grupo ligado ao vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Podemos), filho do presidente da República, que tem a função de alimentar a militância mais radical do bolsonarismo na internet.
Antes de a CPMI ser suspensa, nomes ligados ao bolsonarismo tiveram sua convocação aprovada, mas não chegaram a ser ouvidos. Entre eles estão Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo, o blogueiro Allan dos Santos, que está foragido nos Estados Unidos, além dos empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury.
Centenas de documentos, tais quais a quebra de sigilo de perfis em redes sociais e a identidade dos responsáveis por contas banidas pelo WhatsApp, justamente pelo uso de fake news, durante o período eleitoral. Apesar da descontinuação da CPMI, os documentos ficarão de posse do acervo do Congresso Nacional, já que não haviam chegado a ser encaminhados ao Ministério Público.
São dois os motivos apontados para que a CPMI das Fake News não retome os trabalhos. O primeiro é o ano eleitoral. Parlamentares afirmaram que o foco deverá ser a disputa em seus estados. A participação na comissão exigiria uma atuação presencial que a maioria não está disposta a exercer daqui para frente. Composta por 16 cadeiras do Senado e 16 cadeiras da Câmara, há ao menos seis senadores titulares do colegiado que estão no último ano de seu mandato e vão disputar a eleição.
O segundo motivo é o fato de que os governistas conseguiram se reorganizar e conquistar a maioria dentro do colegiado, o que, na visão da oposição, poderia atrapalhar as investigações em curso, caso a CPMI voltasse a atuar.
Além disso, há um entendimento, compartilhado pela cúpula da CPMI, de que a comissão perdeu força com o arquivamento das ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa de Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) por disparos em massa na eleição de 2018.
— Com o arquivamento das ações, ficou um negócio vago nesta questão de 2018, que é onde ferveu a CPI — disse o senador Coronel.
Coronel foi um dos contemplados com repasses do chamado orçamento secreto, esquema montado pelo governo para destinar dinheiro público a parlamentares em troca de apoio no Congresso. O parlamentar recebeu R$ 47,3 milhões para indicar a seus redutos eleitorais no ano passado. Procurado, ele afirmou não haver qualquer correlação entre a verba e a decisão de não prosseguir com a CPMI:
— Eu solicitei as emendas pra vários municípios que eu represento na Bahia. Fui votado em 417 municípios, tive quatro milhões de votos. O meu mandato é para trazer benefícios para o meu estado. Então, as emendas a gente pede e cabe o relator colocar ou não. Não tem nenhum problema e espero continuar recebendo para que eu possa ajudar os municípios da Bahia.
A relatora da Comissão, Lídice é bem direta quanto ao porquê de não dar continuidade na Comissão: “E sem maioria, não avançaremos”, concluiu.
