Os entes querem uma compensação pela queda de arrecadação do ICMS, principal tributo estadual
O Globo – O Tesouro Nacional calcula um impacto de pelo menos R$ 8,1 bilhões com as primeiras decisões concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) beneficiando estados por conta da redução do ICMS, principal tributo estadual, sobre combustíveis, energia, transporte coletivo e telecomunicações. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional, no esforço de melhorar a popularidade de Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição.
Os estados do Maranhão, Piauí, de Alagoas e São Paulo conseguiram no Supremo a suspensão do pagamento de suas dívidas junto à União, como forma de compensar a queda de arrecadação com o tributo.
As decisões também suspenderam o pagamento das dívidas desses estados com a União e também permitiram que as unidades da federação não paguem parcelas de dívidas com bancos e outras instituições.
Nesses casos, a União arca com a dívida do estado (de maneira que o país não dê um calote). Por isso, o impacto das decisões do Supremo é maior que a dívida dos estados com a União. As decisões também impedem a União de executar as contragarantias dos contratos, como suspensão de transferências.
A conta feita pelo Tesouro, neste momento, considera apenas a dívida dos estados com a União, sem contar as dívidas garantidas, chegando a um impacto de R$ 8,1 bilhões. Esse valor deixará de ser pago pelos estados por conta da decisão do STF.
“Todos os estados, com exceção do estado do Piauí, possuem dívidas com a União. O montante total dessa dívida, com posição em 30/06, é de R$ 647,7 bilhões. Quanto ao impacto, considerando exatamente os termos das liminares já concedidas, relativamente aos estados de AL, SP e MA, até o final de 2022, estima-se que haverá frustração de receitas da ordem de R$ 8,1 bilhões”, afirma o Tesouro em resposta ao GLOBO.
As primeiras decisões favoráveis aos governos locais incentivam os demais estados. Na quinta-feira, o presidente da Corte, Luiz Fux, determinou a suspensão do pagamento da dívida de Alagoas com a União — foi a segunda decisão favorável a um estado, usando parte dos argumentos que beneficiaram, no dia anterior, o Maranhão.
Com o precedente aberto, Piauí e São Paulo conseguiram decisões semelhantes. Outras unidades de federação também finalizam ações que serão protocoladas no STF, de acordo com fontes ligadas aos estados.
O governo federal, porém, já prepara recursos ao Supremo para essas decisões. As ações decorrem da lei que determinou um limite de 17% ou 18% (a depender do estado) para o ICMS cobrado sobre energia elétrica, combustíveis, transporte e comunicações. Em alguns produtos, as alíquotas chegavam a 34%. Essa lei foi feita como uma tentativa do governo federal de reduzir o preço dos produtos.
