Um projeto de lei, de autoria do deputado federal Delegado Fabio Costa (PP/AL), propõe a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários (DECA) no Brasil para atuar na repressão de crimes patrimoniais, decorrentes de confrontos no campo, nos quais haja emprego de violência ou grave ameaça.
Na avaliação do parlamentar, além de identificar e monitorar organizações criminosas especializadas nesse tipo de delito, a instalação dessas delegacias trará mais segurança aos produtores rurais, que convivem com a ameaça de ter as propriedades privadas invadidas de maneira truculenta.
“Queremos que os invasores de propriedades rurais, que espalham terror no campo, sejam devidamente responsabilizados e punidos. Além de provocar a morte de pessoas e de animais, essas invasões criminosas trazem prejuízos financeiros substanciais à produção agropecuária no Brasil”, avalia Fabio Costa.
Pela proposta, a DECA deverá prestar apoio aos demais órgãos públicos na apuração dos delitos que envolvam conflito agrário e difundirá dados e estatísticas acerca dos crimes ocorridos em decorrência destes confrontos.
O deputado federal sugere que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) sejam destinados aos Estados para serem utilizados na criação destas unidades especializadas.
Os conflitos agrários têm aumentado exponencialmente nos últimos meses. Dados difundidos pela Agência Brasil dão conta de que foi registrado um conflito no campo a cada quatro horas em 2022. Além disso, o Incra confirmou que estas brigas decorrentes de ocupações no primeiro semestre de 2023 já ultrapassam a quantidade de ocupações ocorridas em todo o ano passado.
Na avaliação de Fabio Costa, a inexistência de delegacias especializadas na prevenção e repressão de crimes relacionados a conflitos agrários favorece a impunidade de organizações criminosas especializadas em reprimir o direito à propriedade mediante violência, desencadeando uma série de crimes que resultam em mortes e prejuízos financeiros substanciais àqueles que se dedicam à produção agropecuária.
Os estados do Mato Grosso do Sul, Sergipe e Minas Gerais já possuem delegacias especializadas em conflitos agrários e têm obtido êxito no combate à criminalidade no campo.
