Incluído na lista dos que rejeitaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 49/2019, que prevê uma ampla reforma tributária no Brasil, o deputado federal Delegado Fabio Costa (PP) argumentou que, após ouvir técnicos ligados a setores econômicos e especialistas em Direito Tributário, não foi convencido de que as mudanças sugeridas seriam benéficas ao País. Por esta e outras razões, decidiu votar contra a matéria.
Costa se posicionou contrário nos dois turnos de votação da PEC. Segundo ele, o relatório contendo inúmeras alterações e que foi submetido ao plenário da Câmara dos Deputados entre a noite de quinta-feira (6) e a madrugada desta sexta-feira (7), chegou de última hora, de modo que não houve tempo suficiente para que os deputados pudessem estudá-lo com a cautela que a matéria merece.
“Não houve tempo para que o texto final da PEC da Reforma Tributária fosse amplamente debatido no Parlamento, não me convenci de que esse texto pudesse ser benéfico ao Brasil, aos estados do Nordeste e, sobretudo, ao meu estado de Alagoas. Então, o meu voto, de maneira muito consciente, tranquila e equilibrada, foi não. Seguirei firme com os meus princípios e pelo bem de Alagoas”, afirmou o parlamentar.
Ele classifica a matéria como muito importante, com reflexo grande na economia brasileira e, por este motivo, deveria ter sido minuciosamente analisada pela Câmara. Como avalia, a maneira como o texto alterado da PEC foi apreciado, sem que houvesse tempo para uma discussão ampla, fez com que muitos parlamentares fossem induzidos a votar para agradar a ala governista, sem mensurar as consequências que as mudanças na tributação no Brasil implicaria na população.
“Muitos deputados nem sabiam o que estava sendo votado. Várias alterações foram feitas no mesmo dia da votação, além da falta de clareza sobre o rateio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional”, ressaltou o Delegado Fabio Costa.
O deputado citou alguns pontos que considera obscuros no texto aprovado da reforma tributária. Segundo ele, manter um Conselho Federativo sem critérios técnicos seria um cheque em branco.
“Sem falar que a proposta aumenta impostos para profissionais liberais, como médicos, advogados, dentistas, nutricionistas e psicólogos. Os serviços de streaming (Netflix, Amazon Prime, Disney Plus, Globoplay) devem ter elevação dos custos, assim como os aplicativos de transporte (Uber, 99) e a mensalidade das escolas e faculdades particulares.
