O deputado federal Delegado Fabio Costa (PP/AL) protocolou denúncia ao Ministério Público de Alagoas (MPAL), nesta terça-feira (21), apresentando indícios de irregularidade na troca do comando do Núcleo de Estatística e Análise Criminal (NEAC) da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), ocorrida em meio à escalada de violência em Alagoas.
O setor é o responsável por reunir os dados relativos às práticas criminosas no Estado e serve de parâmetro para o governo no planejamento de políticas públicas de enfrentamento aos delitos.
Na notícia de fato que encaminhou, o parlamentar informou que, em junho deste ano, os integrantes da antiga gestão do NEAC foram substituídos sem qualquer justificativa lógica, levando em consideração que se trata de um setor técnico de uma secretaria estratégica do governo.
“Essa troca teria sido porque esses profissionais não estavam aceitando a ingerência do governo na forma correta e transparente e como esses números sempre foram contabilizados”, denuncia Fabio Costa.
Para o deputado, há grande suspeita de que a alteração de comando do NEAC se deu com a intenção de viabilizar a alteração dos dados da criminalidade em Alagoas, configurando desvio de finalidade da medida.
Segundo ele, a mudança ocorreu justamente no período de maior criticidade da segurança pública, quando os alagoanos estão presenciando um aumento desenfreado da violência. “Estaria o governo de Alagoas tentando nos enganar, ludibriar, maquiando os números da criminalidade? Os números não mentem, mas quem controla as estatísticas podem, sim, fabricar números mentirosos”, analisa.
Para reforçar a dúvida quanto à lisura na troca do comando do NEAC, até este dia 21, o governo do Estado não divulgou a estatística da criminalidade referente a outubro de 2023, que é feita, comumente, no início do mês. Fabio Costa recebeu dados, de forma extraoficial, que comprovariam aumento dos registros de homicídios no período, se comparado com o ano passado.
A denúncia feita por Fabio Costa será analisada pela promotora de justiça Karla Padilha, titular da 62ª Promotoria de Defesa da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial.