Deputado cita risco à imparcialidade e defende federalização do processo
O Deputado Federal Delegado Fabio Costa protocolou um pedido ao Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, solicitando que o caso do assassinato do empresário Kleber Malaquias seja transferido para a Justiça Federal. A iniciativa visa garantir uma investigação imparcial, diante das acusações de fraude processual.
Kleber Malaquias, empresário e ativista político, foi assassinado em 15 de julho de 2020, em Rio Largo, na região metropolitana de Maceió. Ele era conhecido por denunciar irregularidades no cenário político alagoano. Inicialmente as investigações foram conduzidas pela Polícia Civil de Alagoas, mas somente após incisiva atuação do Ministério Público Estadual com colaboração da Polícia Federal, foi que se deu a prisão do policial civil Eudson Oliveira de Matos, acusado de dar suporte ao crime.
O caso tomou novos rumos após denúncias de que o delegado Daniel Mayer teria forjado provas para proteger o verdadeiro mandante do crime, jogando a culpa sobre um Policial Militar que foi assassinado por sua companheira em março de 2022. Mayer foi preso pela Polícia Federal e a prisão foi mantida durante audiência de custódia.
“Diante desses fatos que aconteceram até agora, a federalização do caso é muito importante. Esse recurso é previsto pela Constituição Federal e pode ser acionado pela PGR quando há graves violações de direitos humanos e incapacidade das autoridades locais de conduzir o processo de maneira justa e eficaz”, expôs o parlamentar.
O pedido de federalização depende ainda da análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o Deputado, é imperativo que se garanta uma investigação isenta, dado o envolvimento de agentes públicos locais no crime e no seu suposto encobrimento.
O Ministério Público de Alagoas já havia solicitado o desaforamento do caso para Maceió, reconhecendo a complexidade e o risco de interferências no julgamento.
