Proprietários de armamentos têm até 3 de abril para fazer cadastro dos itens. Segundo ministro da Justiça, pedido de extensão do período veio de parlamentares da ‘bancada da bala’.
G1 – O ministro da Justiça, Flávio Dino, informou nesta quinta-feira (23) que vai discutir com o presidente Lula a possibilidade de estender o prazo para o cadastramento de armas de fogo no país.
Anunciado em fevereiro, o período vai até o dia 3 de abril e visa um maior controle sobre a circulação de armas no Brasil, que cresceu devido à política de facilitação e incentivo do acesso a armamentos promovida pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O prazo em vigor é para que donos de armas façam o registro determinado pelo governo. Essa comunicação é obrigatória e deve ser feita à Polícia Federal.
O pedido para ampliação do prazo partiu de parlamentares no Congresso ligados ao setor de segurança pública, grupo conhecido como “bancada da bala”.
Quem não fizer o cadastro pode ter o armamento apreendido e responder pelos crimes de porte e posse ilegal de arma de fogo, previstos no Estatuto de Desarmamento de 2003. Na semana passada, Dino informou que cerca de 60% das armas já haviam sido cadastradas.
O governo quer concentrar todos os registros de armas em posse da população no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), incluindo o arsenal de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), que hoje é controlado e registrado pelo Exército.
