O Antagonista | O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o governo pretende apresentar “em breve” para o sistema penitenciário brasileiro. O chefe da pasta se reuniu nesta quinta-feira (19) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
“O nosso objetivo é entregar esse plano para apreciação do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] inclusive antes [de abril], para mostrarmos esse empenho do governo do presidente Lula em melhorarmos o sistema“, disse Flávio Dino.
No começo deste mês, o plenário do Supremo Tribunal Federal deu seis meses para que o governo federal apresente um plano de intervenção nas unidades prisionais. A decisão inaugurou a gestão de Luís Roberto Barroso à frente da Suprema Corte e, de quebra, pontua uma tese inédita no ordenamento jurídico brasileiro: importado da corte colombiana, o conceito de “estado de coisas inconstitucional” é definida como uma situação de violação massiva e generalizada de direitos fundamentais que afeta um número amplo de pessoas.
