Ex-presidente dos Estados Unidos é suspeito de ter feito o manuseio incorreto de materiais sigilosos
CNN – Documentos do governo dos Estados Unidos foram “provavelmente escondidos e removidos” de um depósito em Mar-a-Lago como parte de um esforço para “obstruir” a investigação do FBI sobre o possível manuseio incorreto de materiais sigilosos pelo ex-presidente Donald Trump.
A informação foi revelada pelo Departamento de Justiça, na noite desta terça-feira (30), em um processo judicial de grande repercussão.
O arquivamento representa a prova mais forte do Departamento de Justiça até o momento de que Trump ocultou registros que estava mantendo em sua residência na Flórida, na tentativa de obstrução da investigação.
Foram mostrados novos detalhes da ação do órgão para se opor ao esforço de Trump de intervir na investigação federal que levou à busca em sua casa e seu desejo de que um advogado terceirizado seja nomeado para o caso.
Ele apresenta uma forte refutação das críticas à busca sem precedentes do FBI na residência de um ex-presidente. Isso expõe claramente como Trump não devolveu as dezenas de documentos confidenciais, mesmo depois que seu advogado atestou que ele havia fornecido todo o material que estava em sua posse.
Uma foto na página final do arquivo mostrando os referidos papéis espalhados pelo chão –com marcas classificadas como “HCS”, ou fontes confidenciais humanas– mostrou o quão sensível era o material que Trump havia escondido.
Em questão está o cumprimento de Trump em uma intimação do júri, emitida em maio, exigindo que ele entregue os documentos confidenciais que estavam em Mar-a-Lago. Os promotores disseram nesta terça-feira que alguns dos materiais provavelmente foram removidos de uma sala de armazenamento antes que os advogados de Trump examinassem a área, enquanto tentavam cumprir a intimação.
A linha do tempo é essencial, porque os advogados de Trump mais tarde disseram aos investigadores que eles revistaram a área de armazenamento e que todos os documentos confidenciais foram contabilizados.
“O governo também desenvolveu evidências de que os registros do governo provavelmente foram ocultados e removidos da sala de armazenamento. E que provavelmente foram feitos esforços para obstruir a investigação do governo”, escreveram os promotores.
“Isso incluiu evidências indicando que as caixas anteriormente na sala de armazenamento não foram devolvidas antes da revisão do advogado.”
Na petição que se opõe ao pedido de Trump, o Departamento de Justiça argumenta que o ex-presidente não tem autoridade sobre os registros presidenciais “porque esses registros não pertencem a ele”, já que são considerados propriedade do governo.
A Lei de Registros Presidenciais deixa claro que “os Estados Unidos têm propriedade, posse e controle completos deles”, afirma o órgão.
Trump argumentou que seus direitos constitucionais foram violados. E que alguns dos documentos apreendidos no início deste mês contêm material coberto por prerrogativas especiais.
O Departamento de Justiça foi obrigado a apresentar o pedido da juíza Aileen Cannon, que já indicou que está inclinada a conceder o pedido de Trump de supervisão de advogados terceiros dos documentos que o FBI apreendeu em Mar-a-Lago.
O papel dos defensores seria filtrar qualquer material apreendido em uma busca que não pertença às mãos dos investigadores por prerrogativa. Eles já foram usados anteriormente em outros casos, mas geralmente em episóios em que o FBI fez buscas no escritório ou na casa de um advogado com a necessidade de filtrar materiais relativos ao direito de advogado-cliente.
O pedido de Trump está centrado na necessidade de proteger documentos relativos a sua conduta como presidente.
A possibilidade de um nomeado por Trump indicar um profissional para a rever as medidas levantou a suspeita de alguns observadores legais.
Por um lado, Trump apresentou seu pedido de nomeação duas semanas após a busca em sua casa na Flórida, assumindo o risco de que Departamento de Justiça já tenha concluído a maior parte de sua inspeção.
Em segundo lugar, tanto Trump quanto o juiz apontaram regras civis relativas a nomeações especiais de defensores, quando o mandado de busca surge em um contexto criminal.
Desde a busca de 8 de agosto, uma série de documentos judiciais anteriormente secretos que o Departamento de Justiça apresentou para obter o mandado foram tornados parcialmente públicos. Em parte por causa de uma tentativa de transparência apresentada no tribunal por várias organizações de mídia, incluindo a CNN.
Esses documentos redigidos revelaram que a busca estava ligada a uma investigação do órgão sobre supostas violações da Lei de Espionagem, manipulação criminosa de documentos governamentais e obstrução da justiça.
De acordo com uma declaração do FBI divulgada na semana passada, uma inspeção do FBI em 15 caixas recuperadas pelos Arquivos Nacionais de Mar-a-Lago em janeiro encontrou 184 arquivos com marcações, alguns deles identificados como documentos governamentais particularmente sensíveis.
Trump, ao buscar o advogado para a supervisão, enfatizou em processos judiciais a falta de execução criminal na Lei de Registros Presidenciais, uma medida da era Watergate que estabelece o processo de preservação de registros presidenciais.
Ele não mencionou os três estatutos criminais que o Departamento de Justiça citou em mandados de busca e apreensão. Os advogados de Trump também enfatizaram sua capacidade supostamente irrestrita quando ele era presidente de desclassificar documentos, embora os estatutos em questão não exijam que os materiais sejam classificados.
