Governo aguarda aval final do tribunal para privatizar estatal de energia elétrica até 13 de maio. Pedido de vista (mais tempo para análise) pode adiar ou até inviabilizar a operação neste ano.
G1 – O Tribunal de Contas da União (TCU) começa a julgar nesta quarta-feira (20) a segunda e última etapa do processo de privatização da Eletrobras, estatal que atua nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia.
O governo aguarda o aval definitivo do tribunal até 13 de maio, a fim de viabilizar a privatização ainda neste ano.
Por isso, a expectativa para esta quarta não é sobre o resultado do julgamento, e sim sobre qual será o tempo de duração do pedido de vista (mais tempo para análise do processo) a ser concedido ao ministro Vital do Rêgo.
Nesta terça-feira-feira (19), o gabinete de Vital do Rêgo informou que ele pedirá vista de 60 dias.
“O ministro informou que realmente pedirá vista de 60 dias, pois entende que, como o voto não foi disponibilizado até o momento, não haverá tempo hábil para ter a compreensão técnica de uma matéria de tamanha complexidade”, informou o gabinete.
Quem decide sobre o pedido, no entanto, é o plenário. A tendência, segundo apurou o g1, é que o prazo concedido seja de uma semana ou 20 dias.
Caso os demais ministros decidam conceder vista superior a uma semana, a privatização pode ser adiada para agosto ou até mesmo inviabilizada neste ano (saiba mais ao final desta reportagem).
A primeira etapa de análise sobre a privatização já foi aprovada pelo TCU em fevereiro (vídeo abaixo). Na ocasião, os ministros analisaram o bônus de outorga que, após a privatização, a Eletrobras deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.
Nesta segunda fase, o tribunal vai avaliar o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores.
O governo optou por realizar a privatização na forma de uma capitalização, ou seja, a União vai oferecer novas ações da Eletrobras na bolsa de valores e, com isso, deixará de ser a acionista controladora da empresa. Quando o processo for concluído, a estatal se tornará uma empresa com controlador definido.
Como será o julgamento
O julgamento acontecerá no plenário do TCU, a partir das 14h30. O ministro relator, Aroldo Cedraz, deve ler seu voto, seguindo ou não as conclusões da área técnica do tribunal e do Ministério Público de Contas.
A área técnica concordou com a privatização, mas propôs ao tribunal determinar ao governo que refaça o preço mínimo por ação a ser ofertada ao mercado, devido a subavaliações em alguns cálculos. Os valores são sigilosos.
O Ministério Público junto ao TCU também pediu uma revisão da metodologia de cálculo do valor das ações da companhia, além de propor a exclusão de um aporte de R$ 5 bilhões por parte da Eletrobras privatizada à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo usado para subsidiar a conta de luz.
Segundo apurou o g1, o governo acredita que essas determinações, se de fato expedidas, não devem comprometer o cronograma da privatização.
Pedido de vista
A principal preocupação do governo, portanto, é com o pedido de vista do ministro Vital do Rêgo.
Na primeira etapa de julgamento, o ministro — contrário à privatização — já havia pedido vista, adiando em dois meses a votação. Nesta terça, o gabinete informou que ele pedirá vista novamente.
Regimentalmente, o pedido de vista pode ser de até 60 dias. Mas, se houver pressão dos demais ministros, o prazo pode ser reduzido para até uma semana, como já aconteceu no processo sobre o 5G, a quinta geração de internet móvel.
Na época, o ministro Jorge Oliveira, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, convenceu os demais ministros o reduzir o pedido de vista de 30 dias, conforme solicitado por Cedraz, para uma semana, o que permitiu a realização do leilão do 5G em novembro de 2021.
Estratégia similar pode ser usada nesta quarta-feira por ministros alinhados ao governo. Até a tarde desta terça-feira, não havia consenso entre os ministros sobre qual prazo a ser concedido, segundo apurou o g1.
Se não houver consenso, a votação sobre o tempo de duração do pedido de vista será feita em plenário.
Data
Caso a opção seja por conceder vista de uma semana, a conclusão do julgamento ficaria para a próxima quarta-feira, dia 27.
O governo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que auxilia na operacionalização da privatização, teriam de correr para cumprir os trâmites burocráticos. Mas seria possível fazer a privatização até 13 de maio, segundo integrantes do governo.
A data é o limite para o utilização no processo de privatização do balanço da Eletrobras referente ao quarto trimestre de 2021. Se o pedido de vista for superior a uma semana, a privatização deve ficar para agosto porque será necessário esperar a divulgação do resultado financeiro do primeiro trimestre de 2022 da Eletrobras – uma exigência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da SEC (a CVM americana).
Na avaliação do Executivo, a privatização em agosto não seria “ideal” em razão da proximidade com as eleições: o primeiro turno de votação será em 2 de outubro.
