Minuta da Proposta de Emenda à Constituição que viabiliza propostas de governo de Lula foi apresentada na Casa nesta quarta-feira (16)
Nesta quarta (16), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), recebeu em reunião a minuta da PEC da Transição, que propões retirar o programa Bolsa Família do teto de gastos. Durante o encontro com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), Alcolumbre o disse que a proposta só avançará no Congresso se tiver validade apenas para 2023.
Alcolumbre recebeu o texto em nome do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está no Egito para a COP27. Ele afirmou que grande parte dos senadores têm “boa vontade” e “disposição em colaborar com o Brasil”, porém a maioria da Casa entende que a PEC precisar ter um prazo determinado.
A avaliação de Alcolumbre feita durante o encontro com Alckmin e aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi a de que, se o texto não limitar o estouro no teto de gastos a 2023, há chances de a PEC não avançar.
A posição do senador vai em sentido oposto à indicação que Pacheco havia dado a Lula na terça-feira (15), em conversa no Egito. O presidente do Senado sinalizou concordar em deixar o Bolsa Família fora do teto de gastos por quatro anos.
Segundo relatos feitos à CNN, Pacheco disse a Lula que o tema não está pacificado e que há dificuldades no Congresso, mas que ele considera um caminho possível.
O tom usado por Alcolumbre nesta quarta, no entanto, foi mais pessimista —não só no que diz respeito ao prazo, mas também em relação ao valor do possível furo no teto de gastos.
De acordo com relatos, o presidente da CCJ fez referência ao valor previsto na minuta, de cerca de R$ 198 bilhões, e disse que “nem de longe” a proposta entregue será a PEC aprovada pelo Congresso. Alcolumbre deixou claro que será o Parlamento que definirá o alcance do texto.
Além de prever o Bolsa Família fora do teto de gastos de forma permanente, o formato escolhido para a PEC terá outras exceções, uma delas que permite um gasto de R$ 22,9 bilhões acima da regra fiscal. Como o programa social, atualmente chamado Auxílio Brasil, tem custo de R$ 175 bilhões por ano, a PEC vai permitir um furo no teto de R$ 197,9 bilhões no próximo ano, se for aprovada nesses termos pela Câmara e pelo Senado.
