A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que extingue o DPVAT, seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito. A decisão ocorre após a recriação do seguro pelo governo Lula, que havia resgatado a medida como parte de um pacote de proteção social.
O DPVAT, extinto originalmente em 2020 durante o governo Jair Bolsonaro, foi restabelecido em maio de 2024 com uma nova proposta, chamada SPVAT, que pretendia dar mais agilidade e cobertura às vítimas de acidentes de trânsito. No entanto, a medida enfrentou resistência, especialmente devido a denúncias de fraudes e à baixa efetividade do sistema.
O Deputado Federal Fabio Costa apoiou a decisão da Câmara e destacou a importância de revisar políticas públicas que, segundo ele, oneram a população sem oferecer retorno proporcional. “O DPVAT era uma cobrança injusta, alvo de inúmeras fraudes e ineficiências. A extinção é uma vitória para os brasileiros, que já enfrentam uma carga tributária pesada e precisam de políticas públicas realmente eficazes”, afirmou.
Costa também destacou que o modelo antigo acumulava críticas por má gestão e que a recriação não conseguiu resolver os problemas estruturais do seguro. Para ele, o fim do DPVAT abre espaço para que o Congresso discuta alternativas mais modernas e menos onerosas para proteger as vítimas de trânsito.
Agora, o projeto segue para o Senado Federal, onde será analisado. Caso aprovado, marcará o fim definitivo do seguro obrigatório, obrigando o governo a buscar outras soluções para atender às vítimas de acidentes viários.
