Farra dos Tribunais de Contas: como acreditar nas fiscalizações do uso do dinheiro público no Brasil?

Cerca de 30% dos conselheiros dos Tribunais de Contas são parentes de políticos; conselheiros são responsáveis por julgar o uso do dinheiro público pela administração municipal, estadual ou federal

O senso de impunidade existe no Brasil há décadas. Desde a época áurea dos coronéis no Nordeste (não que eles tenham desaparecido) até a ditadura militar, passando pela redemocratização e a política nacional contemporânea. Grandes políticos parecem intocáveis e trabalham para se manter assim.

A farra de indicações para cargos de conselheiros em Tribunais de Conta estaduais tem ganhado notoriedade. Segundo levantamento do jornal O Globo nesta segunda (6), 30% dos atuais 232 conselheiros destas cortes são parentes de políticos! E o pior, a grande maioria deles (80%) foram nomeados por seus irmãos, sobrinhos ou cônjuges governadores.

Bom, se o conselheiro irá fiscalizar o dinheiro público utilizado pelos governadores, como irmãos, sobrinhos e cônjuges irão ter imparcialidade para julgar seus familiares? Fica muito difícil de acreditar nisso. Pais passando o cargo para filhos, tal qual uma capitania hereditária dos tempos de Brasil Colônia!

Vimos isso em Alagoas recentemente, com Renan Filho, ministro do governo federal, garantindo vaga para sua mulher, Renata Calheiros, no TCU-AL.

Contestadas na Justiça, as nomeações de familiares para tribunais de contas acabam sendo mantidas. Apesar da proibição de nepotismo no serviço público, as decisões favoráveis seguem jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu parentes em funções políticas, como ministros ou secretários.

A prática é adotada por políticos tanto de esquerda, como no atual governo federal, como para políticos de direita. Em todas as esferas: municipal, estadual e federal.

Com tanto aparelhamento destes órgãos, que tem uma função essencial para a boa governança no país, fiscalizando o uso de dinheiro público, como confiar que será utilizado para o bem da população? Esposas irão reprovar as contas dos maridos governadores? Irmãos irão tornar irmãos inelegíveis? Difícil acreditar. Parece mesmo é que o nosso país nunca saiu dos tempos dos coronéis, que nunca deixou de ser um país descreditado no cenário mundial por práticas de séculos atrás ainda sendo usadas.

Ê Brasil…