Estado utilizou 85% da receita do Fundeb com pagamentos de profissionais
Levantamento realizado pelo governo estadual de Alagoas mostrou que, em 2022, a folha salarial dos servidores da Educação pública estadual aumentou em 32,5% em relação ao ano de 2021. Esse incremento faz parte de uma estratégia de investimento e valorização em melhorias do ensino público.
O pagamento da folha é feito através de recursos vindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que são arrecadados por receitas tributárias federais, estaduais e municipais.
Em 2022, a receita do Fundeb foi de R$ 1,1 bilhão. Desse total, R$ 953 milhões foram investidos em pagamento de professores e demais servidores da Educação, o que representa 85% do valor.
Pela regra do Fundeb, estados e municípios devem utilizar, ao menos, 70% da receita do fundo da educação com pagamento de pessoal e encargos sociais. No caso de Alagoas, os outros 15% foram destinados para investimentos em construção de escolas, manutenção predial e de equipamentos, além de complementar despesas com programas, como Cartão Escola 10 e Professor Mentor.
“Durante anos, o Estado foi cobrado para que investisse os recursos do Fundeb na valorização dos profissionais da educação. Alagoas dá exemplo para o Brasil ao aplicar a totalidade da receita no que mais importa: profissionais bem remunerados e infraestrutura adequada”, comemora o secretário Estadual de Educação, Marcius Beltrão, ressaltando que, em 2022, foram nomeados mais 3 mil novos servidores na Educação.
A Secretaria Estadual de Educação emitiu nota na última segunda-feira (2), na qual informou que não haveria pagamento de rateio de Fundeb referente ao exercício do ano anterior. O secretário Marcius Beltrão justificou que, com o valor destinado ao pagamento da folha e demais investimentos na educação, não houve sobra que justificasse rateio entre os profissionais da educação.
“Para efeito de comparação, em 2021 a soma da folha mais o rateio foi de R$ 785 milhões. Já em 2022, só com folha, foram pagos 21,5% a mais que no ano anterior”, explicou. Quando se retira o valor pago com o rateio, o aumento do investimento na folha chega a 32,5%.
Para a secretária Estadual de Planejamento, Gestão e Patrimônio, Renata dos Santos, a aplicação da totalidade dos recursos do Fundeb demonstra melhor capacidade de planejamento e de gestão por parte do governo. “Chegamos a ser elogiados por instituições nacionais especializadas em educação por esse resultado, já que conseguimos ser bem sucedidos na aplicação dos recursos”, complementou Renata dos Santos.
A folha da Educação conta com cerca de 50 mil servidores ativos e inativos. Após a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), na carreira do professor os salários passaram ao mínimo de R$ 4.500,00, podendo chegar a R$ 7.172,00, no final de carreira com doutorado.
