Conexão Política | Durante a 10ª edição do evento Brasil Conference, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou a necessidade de uma “grande regulação” da inteligência artificial no Brasil. Em sua fala, Fux destacou que a inteligência artificial, em muitos aspectos, supera a capacidade humana, tornando vital uma supervisão adequada.
Ao lado do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do advogado-geral da União, Jorge Messias, e da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Renata Gil, Fux expressou preocupações quanto ao potencial da inteligência artificial em influenciar aspectos cruciais do Estado de Direito e da vida das pessoas. Ele alertou para os riscos de uma inteligência artificial alimentada por preconceitos discriminatórios, que podem desconsiderar direitos fundamentais.
“Eu tenho uma aversão à possibilidade que a inteligência artificial seja preditiva no sentido de definir o Estado de Direito, liberdade e a vida das pessoas. Por outro lado, também entendo que devemos voltar os olhos para essa novidade”, disse Fux. “Imagina uma inteligência artificial alimentada por vieses discriminatórios e que não obedecem direitos fundamentais”, emendou.
O magistrado também declarou que a adoção da IA no Judiciário não pode ser feita “goela abaixo” da Constituição. Ele abordou a carga de processos que chegam ao Supremo, enfatizando a importância de se evitar sobrecarregar a Corte com questões que poderiam ser tratadas em instâncias inferiores. Fux criticou a mentalidade que tende a encaminhar automaticamente questões judiciais ao STF.
“Tudo hoje se empurra para o Supremo Tribunal Federal. ‘Ah, o processo… Quando é que o processo vai para o Supremo?’ O pessoal pergunta quando vai, não quando volta. Nós somos 11 ministros, fazemos as vezes [o papel] de 20 mil magistrados”, lamentou Fux.
