Congelamento de salários e restrição a concursos públicos reduzem despesa com servidores ativos e inativos
Folha de São Paulo – Após uma política de contenção de custos no funcionalismo público, o Ministério da Economia prevê encerrar o mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL) no menor patamar de gasto com pessoal em 26 anos.
Números apresentados pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) ao mercado financeiro recentemente mostram que essa despesa, que chegou a representar 4,2% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2017 e 2020, deverá cair para 3,4% ao fim de 2022 —menor nível desde 1997, quando se inicia a série histórica da Secretaria do Tesouro Nacional.
O movimento é acompanhado pelo menor número de funcionários ativos, que encerrou junho no mais baixo patamar dos últimos 13 anos após uma queda de quase 10% sob a gestão de Bolsonaro. São cerca de 570 mil servidores em atividade, segundo o Ministério da Economia.
Quando o mandatário assumiu o Palácio do Planalto em janeiro de 2019, herdou de seu antecessor um quadro de pessoal com aproximadamente 630 mil funcionários nas repartições públicas federais. Em 2017, esse número chegou a um pico de 634 mil ativos.
O Ministério da Economia diz que a queda no número de servidores foi possível graças ao avanço da digitalização na administração pública federal. Hoje, cerca de 4,8 mil serviços estão disponíveis na plataforma Gov.br.
A automação abre caminho para diminuir a taxa de reposição de servidores aposentados, afirma a pasta —”principalmente aqueles que ocupavam cargos de nível médio e obsoletos”.
“A força de trabalho, antes usada para muitas atividades operacionais repetitivas, vem sendo direcionada para atribuições mais estratégicas, que valorizem e garantam um atendimento cada vez melhor aos cidadãos”, afirma o Ministério da Economia, em nota.
Guedes costuma dizer que está em curso uma “reforma administrativa silenciosa”, após não ter conseguido aprovar uma reestruturação mais ampla no funcionalismo público enviada pelo Executivo ao Congresso em forma de PEC (proposta de emenda à Constituição) em 2021. Um dos objetivos do texto era criar novas formas de contrato de trabalho entre servidores e poder público para evitar a estabilidade.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado), contesta a visão positiva da pasta dizendo que o número de servidores caiu 12% desde o início da década de 1990 enquanto a população cresceu 40% no período. Ele diz que isso demanda mais serviços públicos, em especial em saúde e educação —”por mais que as tecnologias possam ajudar”.
“Em suma, a economia deu-se a partir da redução da quantidade e da qualidade dos serviços levados à população”, diz Marques.
O Ministério da Economia afirma que também contribuiu para a redução de pessoal o corte de funções e gratificações do Executivo federal em 2019. Segundo a pasta, foram extintos 159 cargos, além de 4.941 funções e 1.487 gratificações —com economia estimada em R$ 195 milhões por ano.
Mauro Silva, presidente da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), reconhece que a atuação do Estado e do serviço público pode passar por ajustes, mas diz que a falta de reposição de pessoal pode gerar problemas graves.
“Na Receita, temos um grande problema no combate ao contrabando por meio das fronteiras. O controle aduaneiro tem sido muito enfraquecido e e as pessoas vão arrumando meios [de burlar o controle]”, diz Silva. “Nós temos muita gente se aposentando e não há uma reposição. A ideia de que reduzir servidores é bom só existe na cabeça de quem não valoriza a boa atuação estatal”, afirma.
Ele também diz que órgãos especializados como a Receita podem registrar um ritmo tão grande nas aposentadorias a ponto de não ser possível passar às novas gerações de servidores o conhecimento acumulado (por exemplo, sobre o estoque de créditos tributários e como eles poderiam ser arrecadados).
“Se é que é isso pode ser chamado de política de pessoal, ela ser feita sem um critério acaba sendo prejudicial para o país”, diz. “Esse governo demonstrou que a única política de pessoal dele é um massacre do servidor e colocar granada no bolso do servidor”, afirma Silva.
Outro fator para a queda dos gastos foi a falta de reajustes para servidores nos últimos anos. Os bilhões em gastos extraordinários previstos na época da pandemia fizeram Guedes articular a aprovação de um dispositivo legal, sancionado em maio de 2020, que impediu aumentos no funcionalismo público até o fim de 2021. A medida era respaldada pela visão do ministro de que a atual geração precisaria pagar a conta da guerra contra o vírus.
A legislação criada na época, que tinha como escopo principal fazer o Tesouro Nacional auxiliar estados e municípios, também proibiu o poder público de realizar concursos públicos até o fim de 2021 (exceto para repor vagas em cargos de chefia que não acarretassem aumento de despesa, entre outros casos).
Em reunião ministerial de maio de 2020 com conteúdo divulgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Guedes comparou a trava para servidores a uma “granada no bolso do inimigo” e chegou a dizer que não haveria impeachment se as contas do governo estivessem arrumadas.
“Todo mundo tá achando que tão distraído, abraçaram a gente, enrolaram com a gente. Nós já botamos a granada no bolso do inimigo. Dois anos sem aumento de salário”, afirmou. “Isso vai nos dar tranquilidade de ir até o final. Não tem jeito de fazer um impeachment se a gente tiver com as contas arrumadas, tudo em dia. Acabou! Não tem jeito. Não tem jeito”, afirmou Guedes no episódio.
Sem reajuste amplo desde 2018 (exceto categorias com remunerações mais elevadas, que tiveram reajuste em 2019), os servidores viram o quadro piorar com a pandemia. Mesmo com a pressão de várias categorias e das várias promessas feitas por Bolsonaro, não houve reajuste.
Para 2023, primeiro ano do novo mandato presidencial, há uma reserva de R$ 11,7 bilhões na LDO (Lei Diretrizes Orçamentárias) com esse objetivo. O governo estuda usar a inflação projetada para 2023 como referência para os reajustes, conforme mostrou a Folha.
Neste mês, Bolsonaro sancionou a LDO vetando a proposta de reajuste especial para carreiras de policiais e servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Categorias como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal voltaram a reclamar por meio de notas de repúdio e chamaram o ato de “desrespeito”.
