União revisa cálculos ao longo do ano para que seus gastos não ultrapassem limite definido pro lei
CNN – O governo federal anunciou nesta sexta-feira (22) um bloqueio adicional de R$ 6,73 bilhões de recursos do Orçamento.
O anúncio foi feito através da Avaliação de Receitas e Despesas, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicado nesta sexta-feira.
“A necessidade de bloqueio total para o exercício financeiro de 2022 sobe de R$ 9,96 bilhões no 2º bimestre para R$ 12,74 bilhões no 3º bimestre; ou seja, um acréscimo de R$ 2,77 bilhões”, disse o Ministério da Economia em nota. Segundo a pasta, o detalhamento do bloqueio sairá em uma semana, quando da publicação do decreto de programação.
Este não é o primeiro bloqueio promovido no orçamento federal. Em março foi divulgado a obstrução de R$ 1,7 bilhão. Em junho, veio o segundo, de R$ 8,7 bilhões. Todos eles têm como objetivo o cumprimento do teto de gastos.
O movimento ocorreu após a aprovação da chamada PEC dos Benefícios, que envolve R$ 41,25 bilhões de novos gastos fora do teto, justificados pela declaração de um estado de emergência.
Além disso, cortes em pastas têm sido buscados pelo governo, como é o caso da decisão do Legislativo de liberar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), uma conta de R$ 2,5 bilhões.
Outro ponto foi a derrubada do veto presidencial à Lei Paulo Gustavo, que prevê investimentos de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural.
