Alterações ocorreriam na vinculação de despesas que elevam “piso” do teto, segundo fontes ligadas ao Ministério da Economia ouvidas pela CNN
CNN – Integrantes do governo afirmam que o Ministério da Economia está discutindo mudanças no teto de gastos, a regra que impede que as despesas públicas subam acima da variação da inflação registrada no ano anterior.
Pessoas ligadas ao ministério da Economia afirmam que o ministro Paulo Guedes defende que o teto de gastos é um sinalizador importante, mas o problema está em fixar o teto e o “piso” não ter trava. O “piso” seriam as despesas obrigatórias do Orçamento Federal.
As mudanças que serão propostas pelos técnicos da Pasta, portanto, devem vir por meio de alterações no “piso”, ou seja, nos gastos indexados e vinculados, que tornam as despesas obrigatórias elevadas e deixam pouca margem de manobra no Orçamento.
O argumento que deve ser usado pela equipe econômica é que a regra do teto impede aumento de gastos mesmo quando a arrecadação aumenta, como ocorreu nos últimos meses. Assim, ao desindexar e desvincular os gastos, seria possível reduzir o aumento automático de despesas que elevam e pressionam o “piso” contra o teto.
Hoje o teto de gastos é ajustado pelo IPCA. Sobre a hipótese que vem sendo aventada, de que o reajuste passaria a ser feito pelo IPCA acrescido de um percentual extra, fontes afirmaram que não há confirmação nesse sentido e reforçaram que estão fazendo uma abordagem pelo lado das despesas, do chamado “piso”.
Outro ponto em discussão, defendido por economistas, seria manter uma regra fiscal que limite os gastos e contemple também o controle da dívida pública. Sobre esse ponto especificamente, a fonte afirma que a trajetória da dívida já foi contemplada na PEC aprovada que estabeleceu o novo marco fiscal.
A prova de que a dívida é parte desse raciocínio, prossegue, seria que durante a pandemia, com o Orçamento de Guerra, a desvinculação dos gastos na saúde permitiram gastar o que foi necessário e como os salários do funcionalismo foram desindexados, a dívida ficou praticamente estável.
Como resultado, conclui o interlocutor, a dívida pública ficou na casa dos 78% do PIB apesar das previsões do FMI de que chegaria a 100%.
Economistas argumentam, porém, que a dívida pública ficou abaixo do esperado por causa do efeito da inflação, que elevou os preços e, consequentemente, a base de arrecadação sobre a qual os impostos incidem. Também afirmam que a previsão é de elevação da dívida pública para mais de 80% do PIB em 2023, com o aumento dos gastos públicos elevando o risco fiscal e pressionando os juros.
