Verba foi enviada para o governo do estado, que não utilizou o dinheiro dentro da validade e agora deverá fazer a restituição
Com a pandemia em curso e sem data para a volta das aulas presenciais, o governo federal anunciou, em junho de 2021, que dividiria com os estados uma verba no valor de R$ 3 bilhões de reais. No entanto, o governo de Alagoas acabou não utilizando este recurso e agora devolverá o valor para o Ministério da Educação.
A Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que tem a finalidade de garantir o acesso à internet a alunos e a professores da educação básica pública. Em decreto sancionado no dia 27 de janeiro, Bolsonaro autorizou o envio da verba, junto dos critérios de divisão.
A transferência foi realizada em parcela única, por meio da Plataforma +Brasil e o cálculo do valor para cada estado foi feito com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O recurso estava disponível na conta de Alagoas desde o dia 10 de março.
Porém, a ordem de Renan Filho (MDB) era que o valor não fosse gasto. A lei previa que, caso os valores não fossem utilizados, teriam que ser devolvidos, em sua totalidade, ao governo federal, uma estratégia para ser usada em palanques, para afirmar que o governo Bolsonaro estaria atrapalhando Alagoas.
