Conexão Política | O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a cassação e investigação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o mais votado do país em 2022, com mais de 1,4 milhão de votos, pelo suposto crime de transfobia. A solicitação foi realizada por meio de nota técnica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, divulgada neste sábado (15).
O documento menciona o discurso do congressista no Dia Internacional da Mulher, em que ele usou uma peruca para falar na tribuna da Câmara dos Deputados.
Na bancada da Casa, o mineiro falou, em tom de ironia, que se sentia uma mulher transsexual e, por isso, teria “lugar de fala” no Dia Internacional das Mulheres.
“Hoje, o Dia internacional das mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, pois eu não estava no meu local de fala. Então, eu solucionei esse problema aqui. Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nikole”, disse enquanto colocava uma peruca amarela.
Ele prosseguiu falando que as mulheres estariam “perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. E que “eles estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é a realidade”.
O parlamentar disse ainda que corria o risco de ir para a cadeia por transfobia por ter parabenizado apenas as “mulheres [cromossomo] XX”.
— É uma imposição. Ou você concorda com o que eles estão dizendo, ou caso contrário você é um transfóbico, homofóbico e preconceituoso — destacou.
Logo depois, Nikolas tirou a peruca e disse que as mulheres não deviam nada ao feminismo. “Retomem sua feminilidade, tenham filhos, amem a maternidade e formem sua família. Dessa forma vocês colocarão luz no mundo e serão valorosas”, completou.
No texto, a pasta ligada ao governo federal diz que o episódio, na verdade, trata-se de um “caso de transfobia”, visto que fere o direito de liberdade de expressão, o qual não é considerado um “direito absoluto”.
— Em síntese, o exercício livre da liberdade de expressão não contempla práticas que envolvam o uso de violência, pois poderia atentar contra outros direitos fundamentais, tais como a dignidade humana — sustenta a nota.
O ministério frisa que “o discurso de ódio, compreendido como espécie dentro do gênero violência, igualmente não pode ser abarcado pela liberdade de expressão, visto estar direcionado à negação inconstitucional de direitos do outro através de atos de fala, ferindo o direito à não discriminação”.
Com base nessas alegações, defende a cassação por quebra de decoro, assim como pela continuidade da investigação de Nikolas Ferreira na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Inscrita no artigo 53 da Constituição, a imunidade parlamentar — princípio que garante Nikolas Ferreira se posicionar como bem entender, dentro dos princípios constitucionais — diz que os deputados e senadores são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
