A medida inclui ainda a remoção de outras três estatais do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); ação foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira
Estadão | O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou na quinta-feira, 6, sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Entre as empresas removidas, estão os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
A medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Ontem, no café da manhã com jornalistas, Lula já tinha dito que não vai privatizar nenhum empresa estatal durante seu terceiro mandato.
As estatais foram incluídas nos programas de desestatização durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo Lula já havia assinado um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios, no dia da posse, em 1º de janeiro.
Na quarta-feira, 5, o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos recomendou a exclusão dos Correios e da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) do PND.
Com a medida, foram retiradas sete empresas do programa de privatização:
* Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) – responsável por dar garantias;
* Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec) – fábrica de chips e condutores;
* Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – conglomerado de mídia;
* Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) – empresa de tecnologia da informação, responsável, entre outros serviços, pelo pagamento de benefícios do INSS;
* Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) – tem o monopólio dos serviços postais (cartas e impressos) assegurado pela Constituição;
* Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep) – indústria de componentes relativos a usinas nucleares;
* Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – maior empresa pública de tecnologia da informação, processa dados do Imposto de Renda e infrações de trânsito, por exemplo.
Dentre as empresas que integram o PPI, o governo retirou revogou as qualificações dos armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).
A iniciativa integra as ações propostas pelo governo Lula para os 100 dias de gestão.
