Estadão | O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou pelo menos oito pedidos de acesso às imagens do circuito interno do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, quando o prédio foi invadido e depredado por manifestantes. A gestão petista queria manter em sigilo por cinco anos as cenas captadas pelo sistema de segurança do prédio. Uma das câmeras registrou o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias circulando no andar do gabinete presidencial e indicando a saída do prédio aos invasores.
Dias pediu demissão do cargo após a revelação das imagens pela CNN. O general alega que apenas indicou que os invasores deveriam ir para o segundo andar do prédio, onde seriam detidos por tropas do Exército. A repercussão do caso levou o governo a pressionar pela saída do ministro e até a mudar a posição em relação à instauração da Comissão Parlamentar Mistas no Congresso para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro. O governo que era contra, agora apoia a CPMI com integrantes da Câmara e do Senado.
Para impedir a divulgação das imagens, o GSI chegou a classificar as informações como “reservadas”, o que pela Lei de Acesso à Informação asseguraria a proteção dos dados por cinco anos. O processo de classificação foi feito só depois que os pedidos de acesso às gravações já tinham sido apresentados ao governo. No dia 1 de fevereiro, o GSI emitiu um Termo de Classificação de Informação (TCI) impondo o grau de “reservado” a todas as imagens do circuito interno do Planalto.
O processo, no entanto, foi feito as pressas e continha um erro. O termo incluiu a proteção somente às imagens gravadas a partir de fevereiro, o que deixaria as gravações de 8 de janeiro como de acesso público. Quando a Controladoria Geral da União (CGU) recebeu dois pedidos para que a decisão do Planalto fosse revista e as imagens liberadas, o GSI foi consultado sobre o assunto. Foi então que o GSI correu para corrigir o erro na classificação do sigilo, retroagindo a proteção para 1 de janeiro de 2023.
O Gabinete alegou ainda que não podia liberar o acesso às imagens por que “Plano Escudo do Palácio do Planalto e as Regras de Engajamento” estavam sendo revistos após a invasão de 8 de janeiro. O Plano Escudo traça as orientações de como a equipe de segurança deve atuar em casos de ameaças ao Planalto.
A CGU acabou acatando os argumentos do GSI e, embora tivesse poder definido em lei para determinar a liberação das imagens, também preferiu manter as gravações em sigilo, sob argumento de que elas estavam protegidas por cinco anos.
Levantamento feito pelo Estadão mostra que após a invasão ao Planalto o governo recebeu pelo menos oito pedidos de acesso às imagens por meio de pedidos apresentados com base na Lei de Acesso à Informação. Os requerimentos foram direcionados ao próprio Gabinete de Segurança Institucional que é responsável pela proteção do Palácio. O primeiro pedido foi feito no dia seguinte à depredação do prédio. Outros quatro foram apresentados entre os dias 11 e 12 de janeiro. Houve ainda requerimentos nos dias 20 de janeiro, 11 de fevereiro e o mais recente em 14 de março. Todos negados.
Na primeira vez que impediu a divulgação das imagens o GSI alegou que elas poderiam comprometer a segurança do Palácio, mesmo tendo o evento já ocorrido. “Esclarecemos que o presente pedido de informação não pode ser atendido, haja vista que as imagens do sistema de vídeo monitoramento do Palácio do Planalto são de acesso restrito, considerando que sua divulgação indiscriminada traz prejuízos e vulnerabilidades para a atividade de segurança das instalações presidenciais”, diz a manifestação do GSI de 31 de janeiro.
Em resposta a outro pedido o mesmo GSI alegou que as gravações em vídeo estavam sendo analisadas em processo de investigação interna. “As imagens solicitadas já estão sendo utilizadas no bojo do competente processo investigatório para elucidação dos acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023″, alegou o Gabinete que era comandado pelo general G.Dias, como é conhecido.
