Segundo ministro da Fazenda, fechar o ano com esse percentual de déficit “é bastante realista”
Durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta (12), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou as primeiras medidas e planos do ministério para a economia brasileira. Este pacote tem o objetivo de otimizar a situação fiscal do governo e tem potencial para reduzir o déficit das contas públicas dos 2,3% previstos para esse ano para menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Entendo que com essas medidas, se tiverem resposta possível da autoridade monetária, podemos pensar em fechar 2023 com déficit inferior a 1%”, disse o ministro.
Segundo ele, as ações, caso alcancem sua plena capacidade, teriam potencial para zerar o déficit público entre este ano e o próximo. Esse cenário, entretanto, é pouco provável, de acordo com Haddad.
“Estamos soltando uma série de decretos com o objetivo de chegar a zerar o déficit previsto. Contudo, sabemos que pode haver frustração, que a meta de cada ação não vai ser atingida”, disse.
“Nossa meta é já deixar entre 0,5% e 1% o déficit primário de 2023; vamos perseguir isso. Estamos saindo de 2,3%”, disse. Um número abaixo de 1%, de acordo com ele, “é bastante realista”.
Renegociação de dívidas tributárias
Entre as ações anunciadas, está o programa batizado de “Litígio Zero”, que tem o objetivo de reduzir a fila dos processos que correm no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com a possibilidade de descontos às pessoas e empresas que quitarem os impostos devidos pendentes.
O foco principal é reduzir a litigiosidade em processos envolvendo tributos e, com isso, também acelerar as decisões e aumentar a arrecadação do governo.
A conta da Fazenda e da Receita Federal é que os novos incentivos à negociação têm o potencial de devolver aos cofres públicos R$ 35 bilhões, ou uma melhora de 0,35% do PIB no resultado primário de 2023.
O Carf é órgão do Ministério da Fazenda que julga contenciosos tributários.
De acordo com a pasta, o valor total das ações paradas no conselho à espera de decisão chegou a R$ 1 trilhão em outubro do ano passado, sendo que, até 2019, antes das paradas na pandemia, esse estoque costumava se manter na faixa dos R$ 600 bilhões.
Nova estimativa de receitas e revisão de programas
As ações incluíram também uma revisão já feita pelo Tesouro Nacional das contas previstas para 2023, e que elevaram a previsão de receitas para o ano em R$ 36,4 bilhões, ou o equivalente a 0,34% do PIB.
De acordo com Haddad, com essa cifra, somada aos valores dos ativos do PIS/Pasep, que acrescentam outros R$ 23 bilhões, “já estamos falando de praticamente R$ 60 bilhões [a mais] de receita primária, sem que nada precise ser feito”.
A PEC da Transição, aprovada no final do ano com alterações de regras e verbas no Orçamento de 2023, permitiu incorporar os ativos do PIS/Pasep como receita primária, lembrou o Haddad, o que ajudou a engordar a conta para o ano.
Outras ações incluem revisões de contratos da gestão anterior e também carta branca a todos os ministérios para reavaliar e, se necessário, calibrar programas sociais.
“Haverá uma possível renegociação de contratos e de reavaliação de políticas públicas no governo federal”, disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet, que também participou do anúncio.
“Todos os ministérios deverão avaliar as necessidades. Não significa que vão anular ou cancelar [os programas], mas, sim, analisar cada caso. E terão a liberdade de dizer se vão manter, reavaliar ou cancelar o programa.”
Além de Tebet, a ministra da Gestão, Esther Dweck, e os secretários do Tesouro, Rogerio Ceron, e da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também compuseram a mesa.
Reoneração dos combustíveis no radar
De acordo com Haddad, uma reoneração parcial dos combustíveis a partir de março está na planilha da pasta, mas a decisão final apenas será tomada em um segundo momento.
Ele disse que a definição será tomada em “momento adequado”, após a nova diretoria da Petrobras tomar posse.
A desoneração sobre esses insumos foi adotada no ano passado pelo governo Jair Bolsonaro como forma de mitigar efeitos da alta do petróleo e conter a inflação.
Após tomar posse, Lula prorrogou, contra a vontade de Haddad, a desoneração para gasolina e álcool até fevereiro e, para outros insumos, até o fim do ano.
