MP junto ao TCU pediu que a modalidade de crédito seja suspensa pois pode beneficiar Bolsonaro
Poder 360 – O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) divulgou uma nota técnica defendendo a suspensão da oferta de crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. O comunicado endossa o pedido feito Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União na última terça-feira (18).
Para o instituto, a concessão de crédito consignado tem caráter eleitoral em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL), uma vez que a medida foi implementada em agosto, às vésperas do início do período de campanha.
“A Caixa tem acelerado a implementação do programa no contexto de segundo turno das eleições, focando sobretudo nas classes mais vulneráveis, público que tem maior rejeição ao presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro”, diz a nota do Idec.
A portaria nº 816/2022 estabelece que os cadastrados no programa solicitem empréstimos a partir do Auxílio Brasil. Dessa forma, as parcelas serão descontadas diretamente no valor do benefício. A quantia máxima das parcelas do empréstimo é de R$ 160, equivalente a 40% dos R$ 400 previstos para o auxílio em 2023.
O instituto alega que a medida promove o enriquecimento dos bancos “às custas da população mais pobre”. O prazo máximo de parcelamento é de 24 meses, com teto de juros de 3,5% ao mês, isto é mais de 50% ao ano.
A expectativa do instituto é de que 30% dos beneficiários do Auxílio Brasil contratem essa modalidade de crédito. Com isso, aproximadamente R$ 16 bilhões serão liberados na forma de crédito, representando uma receita de ao menos R$ 8 bilhões para as instituições financeiras, de acordo com o Idec.
“Levando em conta que os custos operacionais da concessão do consignado está em torno de 6% do crédito concedido, além da incidência da taxa Selic em 1,08% ao mês na captação do recurso, se 30% das pessoas beneficiárias do Auxílio Brasil contratarem tal modalidade de crédito, R$ 3,81 bilhões serão convertidos em lucro para os bancos, às custas de um programa de transferência de renda para as famílias mais pobres do país”, afirma o instituto.
O Idec alega que a medida desrespeita o ínfimo teto do Mínimo Existencial regulamentado pelo próprio Governo em agosto deste ano, por meio do decreto nº 11.150/22, que estabelece o valor de R$ 303,00 como o mínimo necessário para assegurar a sobrevivência de uma família.
Para o instituto, a tendência é de que haja o perpetuando o ciclo de endividamento. Segundo o Idec, as famílias devem buscar futuramente novas fontes de crédito para suprir gastos fora do orçamento familiar, uma vez que parte do benefício será subtraída direto da fonte.
Entre os argumentos, o Idec cita também a cláusula de que o consumidor deverá arcar com a dívida mesmo que deixar de receber o Auxílio Brasil.
“Nesse sentido, ao desviar a finalidade de um programa social, a oferta de consignado no Auxílio Brasil opera na contramão do objetivo fundamental da República previsto no art. 3° da Constituição Federal, que visa a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais”, diz o texto.
Um mapeamento do Idec divulgado na última 3ª feira (18.out.2022) registrou mais de 2.000 reclamações de consumidores relacionadas ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Uma das queixas é a carência de informações oficiais por parte das instituições financeiras sobre o procedimento para obter o empréstimo. Os consumidores também alegam assédio por parte dos bancos e venda casada.
