Estadão | O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou nesta sexta-feira, 28, que o governo federal vai ampliar, a partir de 1º de maio, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) nos valores reajustados, medida antecipada pelo Estadão no dia 4 de fevereiro.
Ele reforçou ainda o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de anunciar, ao longo do mandato, isenção até R$ 5 mil. Segundo ele, a ampliação para dois salários mínimos é um “primeiro degrau desse compromisso”.
Hoje, a faixa de isenção é de até R$ 1.903,98 (valor em vigor desde 2015) por mês. Pelo que o governo divulgou, a faixa de isenção vai subir para R$ 2.112 e haverá um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte – ou seja, no imposto que é retido do empregado. Assim, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR a partir de maio, mas a faixa de isenção não será de R$ 2.640. Somando os dois mecanismos, porém, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
Segundo a Receita Federal, cerca de 40% dos contribuintes – ou 13,7 milhões de pessoas – deixarão de pagar IR já a partir do próximo mês. Não será preciso fazer nada para garantir a isenção. Até maio, os sistemas da Receita serão atualizados para permitir a concessão automática do desconto de R$ 528. O governo deixará de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano. Em 2024, o impacto nas contas será de R$ 6 bilhões.
O anúncio foi feito durante o evento de sanção do projeto de lei de reajuste dos salários dos servidores públicos federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, no Palácio do Planalto. O ministro reafirmou também que o governo vai retomar a política de valorização do salário mínimo com base na inflação e na variação do PIB, em proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Segundo Marinho, a política de valorização do salário mínimo será enviada em dois formatos: o valor de R$ 1.320 será fixado por meio de uma medida provisória (hoje, vale o piso de R$ 1.302), e a política de valorização permanente do salário mínimo será estabelecida por projeto de lei. A política de valorização do salário mínimo considerará a inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos antes.
A regra foi a mesma que vigorou até 2019, entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. “Se essa regra não tivesse sido abandonada, o salário mínimo estaria valendo R$ 1.391″, pontuou.
