ONU e grupos de direitos humanos condenaram as mortes, as primeiras execuções judiciais do país em mais de 30 anos
CNN – A junta militar de Mianmar executou quatro ativistas pró-democracia por acusações de terrorismo, informou a mídia estatal nesta segunda-feira (25), após um julgamento condenado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e por grupos de direitos humanos.
O ativista veterano Kyaw Min Yu, mais conhecido como Ko Jimmy, e o ex-legislador da Liga Nacional para a Democracia Phyo Zayar Thaw foram executados, juntamente com Hla Myo Aung e Aung Thura Zaw, informou o Global New Light of Myanmar, sem precisar a data.
Suas mortes marcam as primeiras execuções judiciais no país em décadas, e grupos de direitos humanos temem que mais aconteçam. De acordo com a Human Rights Watch, 114 pessoas foram condenadas à morte em Mianmar desde que os militares tomaram o poder em um golpe em fevereiro de 2021.
Ko Jimmy e Phyo Zayar Thaw foram acusados pelos militares de estarem “envolvidos em atos terroristas, como explosões e mortes de civis”, disse o porta-voz da junta, Zaw Min Tun, à CNN. Eles foram condenados à morte em janeiro de 2022 e, no mês passado, Zaw Min Tun confirmou que seus recursos foram negados.
Casos civis são julgados em tribunais militares com procedimentos fechados ao público desde que os militares tomaram o poder no ano passado, derrubando o governo eleito e revertendo quase uma década de tentativas de reformas democráticas.
Grupos de direitos humanos dizem que esses tribunais militares secretos negam a chance de um julgamento justo e são projetados para condenações rápidas – e quase certas -, independentemente das evidências.
O relator especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos em Mianmar, Tom Andrews, disse em comunicado na segunda-feira que estava “indignado e devastado” pelas execuções.
“Meu coração está com suas famílias, amigos e entes queridos e, de fato, todo o povo de Mianmar que é vítima das atrocidades crescentes da junta”, escreveu Andrews. “Esses indivíduos foram julgados, condenados e sentenciados por um tribunal militar sem direito de apelação e supostamente sem advogado, em violação da lei internacional de direitos humanos”.
Manny Maung, pesquisador de Mianmar da Human Rights Watch , disse em um comunicado em junho: “O desrespeito aos direitos básicos pelos tribunais militares de Mianmar ficou evidente nos julgamentos ridículos e nas sentenças de morte de Phyo Zayar Thaw e Ko Jimmy”.
“Esses tribunais secretos com suas condenações relâmpago visam abrandar qualquer dissidência contra a junta militar”, disse o comunicado.
A Anistia Internacional disse que registrou um aumento “alarmante” no número de sentenças de morte no país desde o golpe que, segundo a organização, foi projetado para “semear o medo”.
“A sentença de morte se tornou uma das muitas maneiras terríveis pelas quais os militares de Mianmar estão tentando semear medo entre qualquer um que se oponha ao seu governo, e aumentaria as graves violações dos direitos humanos, incluindo violência letal contra manifestantes pacíficos e outros civis”, escreveu a organização em junho.
Um relatório da Anistia de 2021 disse que a última execução judicial em Mianmar foi em 1988. Desde então, houve inúmeras sentenças de morte no país, mas elas geralmente foram “comutadas por indultos em massa”, segundo a organização.
A CNN não conseguiu verificar de forma independente quando a última execução do Estado foi realizada em Mianmar.
Ativistas proeminentes
Phyo Zayar Thaw, de 41 anos, foi legislador na câmara baixa do parlamento de Mianmar da Liga Nacional para a Democracia, o partido da ex-líder Aung San Suu Kyi.
Antes de se tornar um político, Phyo Zayar Thaw era um popular artista de hip hop e membro fundador da organização juvenil pró-democracia Generation Wave. Ele foi preso em 2008 pelo regime militar anterior por seu ativismo.
Em novembro de 2021, Thaw foi preso durante em um complexo de apartamentos em Yangon, maior cidade do país. Ele foi acusado de planejar ataques a alvos da junta e julgado sob a Lei de Contraterrorismo e a Lei de Proteção à Propriedade Pública, segundo a mídia local.
Ko Jimmy se tornou um proeminente ativista estudantil em Mianmar durante a revolta popular em massa contra o então regime militar em 1988. Ele passou cerca de 15 anos atrás das grades por seu ativismo e envolvimento nas Revoltas de 8888 e na Revolução do Açafrão de 2007.
Segundo a mídia local, Jimmy foi detido em outubro de 2021, acusado de organizar ataques de guerrilha a alvos da junta, de traição e crimes de terrorismo. Ele também era procurado pelo regime por supostamente incitar distúrbios por causa de postagens nas redes sociais criticando o golpe.
Desde que tomou o poder, a junta militar liderada por Min Aung Hlaing embarcou em uma sangrenta repressão contra qualquer oposição ao seu governo. Quase 15.000 pessoas foram presas e mais de 2.000 foram mortas pelas forças militares nesse período, de acordo com a Associação de Assistência a Presos Políticos.
