Folha de São Paulo | Em despacho nesta sexta-feira (11), a juíza Flávia de Macêdo Nolasco, da 9a. Vara Federal do Distrito Federal, abriu prazo de 72 horas para que a AGU (Advocacia Geral da União) e a Petrobras se manifestem a respeito do pedido de liminar que solicita a suspensão do mega-aumento no preço dos combustíveis anunciado pela Petrobras nesta quinta.
O pedido de suspensão em caráter liminar foi encaminhado nesta quinta (10) pela Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, que reúne 235 deputados e 22 senadores. Eles requerem a suspensão imediata do reajuste anunciado: alta de 18,8% na gasolina, de 24,9% no diesel e de 16,1% no gás de cozinha vendidos às distribuidoras.
Também são autores do pedido de suspensão liminar o CNTC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas), o Sinditac (Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas) de Guarulhos (SP) e o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Jundiaí (SP).
Como polo passivo do pedido, são mencionados no processo o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a AGU (Advocacia Geral da União) e o general Joaquim Silva e Luna, atual presidente da Petrobras.
Presidente da frente parlamentar mista, o deputado federal Nereu Crispim (PSL-RS) cita como principal argumento do pedido de liminar o desrespeito à legislação que protege os consumidores, como exposto no pedido de liminar.
“Bolsonaro traiu os caminhoneiros. Precisamos de políticas sustentáveis”, afirma o parlamentar. “Temos que suspender esse aumento com base na máxima do direito do consumidor, segundo a qual é proibido usar índices internacionais para reajustar preços de serviços e produtos internamente no Brasil”, afirma o deputado.
