Ministro é relator do inquérito em que STF determinou a prisão do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por atos antidemocráticos e ameaças à Corte.
Durante uma palestra em uma universidade de São Paulo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. A fala vem após seguidos ataques de bolsonaristas contra a corte e após Bolsonaro agraciar, com um indulto presidencial, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado pelo Supremo por ataques contra as instituições democráticas do país.
“Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, afirmou o ministro, sem citar o deputado.
O indulto presidencial veio somente um dia após a sentença proferida pelo STF e sem ser esgotadas todas as instâncias da Justiça. Por isso, partidos de oposição ao governo entraram com ações para que seja derrubado. A ministra Rosa Weber deu 10 dias para que o presidente se pronuncie sobre o caso.
“Não é possível conviver, não podemos tolerar discurso de ódio, ataques a democracia, a corrosão da democracia. A pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas falar que está usando sua liberdade de expressão”, disse Moraes.
Alexandre argumentou que “se você tem coragem de exercer sua liberdade de expressão não como um direito fundamental mas, sim, como escudo protetivo para pratica de atividades ilícitas, se você tem coragem de fazer isso, tem que ter coragem também de aceitar responsabilização penal e civil”.
Moares ainda falou sobre o uso da desinformação no país. Desde 2018, as chamadas “fake news” são usadas pela extrema-direita, principalmente, para atacar seus adversários políticos. Segundo o ministro, “ela tem finalidade. Para uns é só enriquecimento, para outros é tomada de poder sem controle. Então, nós, que vivemos do direito, que defendemos a democracia, nós temos que combater a desinformação”.
O ministro negou que o inquérito das fake news, que investiga notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal, será encerrado. Segundo ele, desinformação é a maior preocupação nas eleições de 2022 e que o problema esteve presente em 2018, mas sem especificar por quem ela foi utilizada.
“A verdade é que ninguém esperava isso [em 2018], ninguém estava preparado. Como disse, o maior erro é subestimar e ficar repetindo ‘só falam para as bolhas’, ‘ah, quem tem cabeça olha, sabe que a notícia é falsa’. Não é verdade isso, é tudo direcionado por algoritmos”, disse.
Sobre a atuação do Supremo, Moraes afirmou que “o poder judiciário e a magistratura não existem para ser simpáticos”. “O poder Judiciário simpático é poder judiciário populista, Deus nos livre de morarmos num país onde o poder Judiciário joga para a plateia. Não significa que o poder Judiciário vai ignorar sociedade, que é outra desinformação repetida”, disse.
Alexandre de Moraes ainda usou familiares como exemplo para dizer que há uma rede de produção de fake news e que não são pessoas, de forma isolada, que alimentam a desinformação.
“É diferente, todo mundo tem uma avó ou uma tia que vê a desinformação e passa. Não é ela. Tem toda uma produção, um financiamento. ‘Ah, quem te mandou?’. Eu pergunto isso para a minha mãe. ‘Mas vc leu, você viu? Ah, muito grande, né? Estava bonitinho no começo. Mas você viu que fala mal do seu filho? Ah, não?!’. Apesar de acharem que sou mal, não vou prender minha mãe por causa disso” , brincou o ministro.
