Requerimento para instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito já tem 31 assinaturas – são necessárias 27
CNN – Uma reunião de líderes de bancadas do Senado Federal está prevista para esta terça-feira (5) para debater a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC).
Seriam investigados o possível tráfico de influência e corrupção para liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na gestão do ex-ministro Milton Ribeiro.
O requerimento, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi protocolado na Casa em 28 de junho e pode ser lido em plenário ainda nesta semana. A etapa é obrigatória para a criação da CPI.
Ao menos 31 senadores assinaram ao documento até o momento. São quatro a mais do que as 27 assinaturas necessárias, de acordo com o regimento interno:
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
- Paulo Paim (PT-RS);
- Humberto Costa (PT-PE);
- Fabiano Contarato (PT-ES);
- Jorge Kajuru (Podemos-GO);
- Zenaide Maia (Pros-RN);
- Paulo Rocha (PT-PA);
- Omar Aziz (PSD-AM);
- Rogério Carvalho (PT-SE);
- Reguffe (União Brasil-DF);
- Leila Barros (PDT-DF);
- Jean Paul Prates (PT-RN);
- Jaques Wagner (PT-BA);
- Eliziane Gama (Cidadania-MA);
- Mara Gabrilli (PSDB-SP);
- Nilda Gondim (MDB-PB);
- Veneziano Vital do Rego (MDB-PB);
- José Serra (PSDB-SP);
- Eduardo Braga (MDB-AM);
- Tasso Jereissati (PSDB-CE);
- Cid Gomes (PDT-CE);
- Alessandro Vieira (PSDB-ES);
- Dario Berger (PSB-SC);
- Simone Tebet (MDB-MS);
- Soraya Thronicke (União Brasil-MS);
- Rafael Tenório (MDB-AL);
- Giordano (MDB-SP);
- Izalci Lucas (PSDB-DF);
- Marcelo Castro (MDB-PI);
- Confúcio Moura (MDB-RO);
- Jarbas Vasconcelos (MDB-PE).
O Poder Executivo estaria trabalhando para retirar ao menos cinco assinaturas para inviabilizar a criação da Comissão. O mesmo já havia ocorrido em abril, quando três senadores retiraram seus nomes.
A base do presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda deseja a realização de uma CPI alternativa. Uma das propostas já protocoladas pelo líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), investigaria obras inacabadas em creches, escolas e universidades entre 2006 e 2018, contemplando os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou, em 22 de junho, que a proximidade das eleições poderia prejudicar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
“Evidentemente, sobre o aspecto de conveniência e de oportunidade, sem desconhecer a importância do instituto da CPI, no momento pré-eleitoral e muito próximo das eleições, isso de fato é algo que prejudica o escopo de uma CPI, que é uma investigação isenta, que é o tempo necessário e a própria composição dela e de todos os senadores dedicados”, explicou Pacheco na ocasião.
Bolsonaro, por sua vez, em 29 de junho, alegou que a CPI poderia servir para parlamentares de oposição “fazerem campanha” contra o governo.
“Olha uma CPI aí saindo de um assunto que parece que está enterrado. Parece. Mas, quando se abre uma CPI, abre-se um mar de oportunidades para os oportunistas fazerem campanha contra a gente”, disse o chefe do Executivo.
Entenda o que é uma CPI
O objetivo de uma CPI é apurar um fato, podendo ser criada por requerimento de senadores, deputados ou em conjunto (chamadas CPIs mistas ou CPMIs). Em qualquer caso, é necessário que um terço dos parlamentares assine o pedido.
A comissão não tem poder de julgar ou punir, apenas de investigação. O colegiado pode inquirir testemunhas para depoimento, ouvir suspeitos; solicitar informações e documentos à administração pública e quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados, desde que por ato devidamente fundamentado, com o dever de não dar publicidade aos dados. A única exceção para prisão é em caso de flagrante.
Ministros e outros agentes públicos podem ser chamados para prestar esclarecimentos.
As CPIs são temporárias e, ao término do prazo estabelecido para funcionamento, é apresentado um relatório final. A aprovação dele depende de votos da maioria dos membros.
