Um dos principais assuntos na área da economia nas últimas semanas vinha sendo o fim da isenção de impostos para encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. Gigantes asiáticas do comércio eletrônico, como a Shein, Shopee e AliExpress, tomaram conta do mercado ao burlar essa regra. Como?
O imposto de 60% para pedidos de até US$ 500 sempre existiu, mas essas empresas, na hora de enviar seus produtos, ilegalmente, os declaravam como sendo de pessoa física para pessoa física, o que era isento por lei.
Bom, o governo Lula (PT), então, decidiu acabar com essa isenção para arrecadar os impostos que já existiam, mas que eram fraudados. Porém, sua equipe econômica decidiu punir o consumidor nesta tentativa de arrecadar cerca de R$ 8 bilhões para bater a meta de arrecadação, principalmente por conta do novo marco fiscal não estar em vigor e o governo precisar equilibrar o teto de gastos.
Claro que a medida não foi bem recebida nem por apoiadores e, principalmente, por opositores do governo. Com a péssima repercussão da medida, na última terça (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que Lula pediu ao Ministério que volte atrás e mantenha a isenção.
“O governo vai manter a isenção de pessoa física para pessoa física. Recebemos sinalizações que estamos no caminho certo para coibir a fraude, mas não haverá alteração na regra atual. Teremos que resolver isso administrativamente, com reforço de fiscalização”, afirmou para jornalistas.
A intenção de coibir a atividade fraudulenta é boa, porém querer que o consumidor, que não tem nenhuma relação com a atividade ilegal das lojas, pague a conta é de um absurdo sem tamanho. Uma das justificativas foi que os asiáticos representam uma “concorrência desleal” aos empresários brasileiros. Ora, por que então não diminuir a pesada carga tributária imputada aos brasileiros? Seria um bom inicio.
Uma reforma tributária está vindo no horizonte e a revisão das absurdas taxas tributárias que é cobrada dos brasileiros não pode ser deixada de lado
