A norma detalha as circunstâncias que tornam um cidadão inelegível; dentre elas está a condenação por órgãos colegiados
CNN – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (17), que o modelo atual da Lei da Ficha Limpa é “uma bobagem”. O petista propôs rediscutir a norma.
“Acho que foi uma bobagem a gente fazer a Lei da Ficha Limpa tal como ela foi feita. Você muitas vezes pune uma pessoa e, três meses depois, essa pessoa readquire o seu direito de ser candidata. É preciso a gente dar uma rediscutida na Lei da Ficha Limpa”, disse o petista em entrevista à Rádio Super, de Belo Horizonte.
Estabelecida via Lei Complementar, a “Ficha Limpa” aumentou a relação de crimes que impedem um cidadão de pleitear cargos eletivos. Alguns exemplos são condutas ilícitas relacionadas à administração pública; lavagem ou ocultação de bens; tráfico de entorpecentes, drogas e afins; racismo, tortura e hediondos; contrários à vida e à dignidade sexual.
A norma estabelece a inelegibilidade de oito anos para aqueles condenados por órgãos colegiados.
Nas eleições de 2018, Lula foi impedido de concorrer por conta da Lei da Ficha Limpa. O então candidato havia sido condenado na operação Lava Jato. Suas sentenças foram confirmadas em primeira e segunda instância, pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, respectivamente.
As condenações foram, porém, anuladas em março de 2021.
Durante a entrevista, o candidato à Presidência falou sobre a possibilidade de dialogar com figuras que hoje estão aliadas a Jair Bolsonaro (PL), caso seja eleito.
“Eu posso conversar com o PTB sem conversar com o Roberto Jefferson, eu posso conversar com PL sem conversar com o presidente do PL. Ou seja, o que é importante é que você estabeleça uma política de conversação com as pessoas que têm mandato, com as lideranças que estão no Congresso Nacional”, afirmou.
O ex-presidente também voltou a falar sobre a participação política de figuras um dia sentenciadas por condutas ilícitas.
“Essas pessoas cometeram erros, outras cometeram crimes, outras pessoas foram julgadas, outras condenadas, mas essas pessoas estão livres fazendo política. Essas pessoas são presidentes de partidos, essas pessoas têm mandatos. Então você não pode criminalizar porque a pessoa cometeu apenas um crime, mas ele já foi julgado, já foi absolvido ou já cumpriu pena e vida que segue”, completou.
