Governo eleito tenta viabilizar uma maneira de adaptar o Orçamento de 2023 para cumprir promessas de campanha
A PEC da Transição, que tem como objetivo alocar uma “licença para gastar” no Orçamento de 2023, teve sua definição adiada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice Geraldo Alckmin (PSB) para a próxima quarta-feira (9).
O adiamento se deve a vontade de Lula de dialogar mais com lideranças da Câmara e do Senado. Existe a previsão que Alckmin, que também é o coordenador da transição pelo governo eleito, se reúna com o presidente da Comissão Mista de Orçamento na Câmara, Celso Sabino (União Brasil-PA), e com o relator-geral do Orçamento no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), para debatê-la.
O desenho inicial da PEC, revelado nesta segunda-feira pela CNN, permite uma “licença para gastar” de R$ 175 bilhões no Orçamento de 2023. Havia uma expectativa de que, após as reuniões desta segunda-feira, fosse apresentado o texto da PEC, mas elas terminaram inconclusivas.
Os R$ 175 bilhões decorrem da conta que o governo eleito faz de quanto custaria o novo programa Bolsa Família já no valor de R$ 600 com outros adicionais, como a promessa de campanha de Lula de dar um acréscimo de R$ 150 para famílias com crianças até 6 anos de idade, segundo informações de interlocutores junto a Geraldo Alckmin.
Os valores não constariam numericamente no texto da PEC. A proposta apenas tornaria excepcionais às regras fiscais “programas de transferência de renda”. Com isso, ficaria garantido o pagamento do principal programa social que o novo governo pretende implementar.
No entanto, para atender à intenção do governo eleito de cumprir outras promessas de campanha, a ideia debatida neste domingo foi alocar os R$ 105 bilhões que já estão previstos no Orçamento para o Bolsa Família (ainda sob o nome de Auxílio Brasil) em 2023 e remanejá-los em outros programas.
Nnão houve definição na reunião desta segunda-feira entre Lula, Alckmin e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que coordena as negociações com o Congresso. A avaliação foi de que é preciso consultar o Congresso antes de apresentar um desenho final da PEC –daí o motivo da reunião de Alckmin na quarta com o presidente da CMO e o relator do Orçamento.
Nas reuniões de hoje, também houve a avaliação de que é preciso avançar em outras frentes para conseguir recursos para as promessas de campanha. Uma frente é a edição de uma Medida Provisória após aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa solução é mais fácil politicamente — bastaria um ato já no dia da posse— mas ela é frágil juridicamente, pois infringe normas fiscais.
A outra frente é tentar obter recursos remanejando emendas parlamentares, que também depende de uma construção política com o Congresso.
Também ficou definido que Alckmin apresentará nesta terça-feira, em Brasília, uma lista parcial dos nomes que integrarão a transição. Lula também só terá agenda em Brasília na quarta-feira.
