Emenda constitucional aprovada pelo Senado em 2021 alterou a data
Folha de São Paulo | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os governadores que assumiram os cargos para esta gestão terão mandatos até a primeira semana de 2027.
Isso porque o próximo presidente e o vice eleitos serão empossados em 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores e vice-governadores assumirão no dia 6 de janeiro, e não mais no dia 1º. Uma emenda constitucional alterou a data das posses.
A mudança proposta pela PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma eleitoral foi aprovada pelo Senado em 22 de setembro de 2021 e teve como relatora a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
À época, os senadores mantiveram dois pontos aprovados pela Câmara: a mudança na data de posse e a distribuição de verbas entre os partidos políticos.
Com isso, passou a valer também a regra de que os votos recebidos por mulheres e negros para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030 contarão em dobro para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral.
A alteração na data da posse, no entanto, pode criar impasses, uma vez que o ano orçamentário acaba no primeiro dia de janeiro. Por isso, a nova data valerá apenas em 2027. A expectativa é que até lá seja aprovada uma lei alterando o ciclo do Orçamento.
Essas mudanças eram parte da tentativa do Congresso de emplacar a maior reforma eleitoral e política desde a Constituição de 1988. No entanto, foram aprovadas apenas alterações pontuais.
A ofensiva para alterar parte do arcabouço eleitoral e político do país foi capitaneada pela Câmara, sob o comando do presidente Arthur Lira (PP-AL).
Logo que foi eleito, o deputado criou o grupo de trabalho responsável por consolidar toda legislação eleitoral e estabelecer um código unificado. A intenção de Lira era que as mudanças propostas fossem aprovadas a tempo de vigorar para a eleição de 2022.
PEC DA REFORMA ELEITORAL
Aprovado pelo Senado
- Votos em mulheres e negros contarão em dobro para fins de cálculo do valor do fundo partidário e do fundo eleitoral a partir da eleição de 2022 até 2030
- Constitucionalização da fidelidade partidária: deputados e vereadores perderão o mandato quando se desligarem do partido, exceto nos casos de justa causa e anuência da sigla. Hoje, a regra está prevista apenas em lei
- Posse do presidente da República em 5 de janeiro e de governadores em 6 de janeiro, a partir de 2027. Atualmente, ocorrem no primeiro dia do ano
- Plebiscitos municipais ocorrerão concomitantemente às eleições municipais
