Propostas envolvem pré-sal, Marco Civil da Internet, excludente de ilicitude e Política Nacional de Longo Prazo. Mensagens foram publicadas em Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6).
Nesta quinta (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou pedidos ao Congresso Nacional para que sejam retirados de tramitação quatro projetos de lei enviados pelo governo de Jair Bolsonaro. As solicitações foram publicadas no Diário Oficial da União.
Entre os alvos de pedidos do governo federal de retirada de tramitação estão:
- proposta que pode isentar militares de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO);
- proposta que limita remoção de conteúdos na internet;
- proposta que desobriga envio de recursos do pré-sal para o Fundo Social;
- proposta que institui a Política Nacional de Longo Prazo.
O projeto que envolve as GLOs prevê mudança na classificação do que é legítima defesa de militares e agentes de segurança durante as operações.
Em tese, se a lei fosse a aprovada, os agentes de segurança poderiam ser isentos de punição ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar.
No caso da proposta que limita remoção de conteúdos na internet, o projeto altera o Marco Civil da Internet e impede que as empresas controladoras de redes sociais excluam perfis ou tirem do ar conteúdos sem que haja uma “justa causa”.
A proposta que muda o Marco Civil da Internet foi alvo de críticas por setores da sociedade, que alertaram que a lei poderia dificultar o combate às fake news e a conteúdos de ódio.
Já em relação ao projeto que envolve o pré-sal, a proposta autoriza que União venda sua parcela do excedente do pré-sal.
Pela proposta, os recursos obtidos com cessão desses direitos não estariam mais vinculados ao Fundo Social. Este fundo destina verbas para a saúde, educação e outras áreas sociais.
Por último, a Política Nacional de Longo Prazo traz fundamentos e objetivos nacionais para garantir soberania nacional, desenvolvimento, redução de desigualdades, entre outros.
