Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi desativado, em 2019, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Nesta terça (28), o presidente Lula (PT) assinará um decreto que recriará o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A cerimônia de assinatura acontecerá nesta manhã, no Palácio do Planalto e contará com a presença de ministros, autoridades e representantes da sociedade civil.
Na ocasião, serão reempossados os conselheiros e a presidente da entidade, Elisabetta Recine, que faziam parte quando ela foi desativada, em janeiro de 2019.
Em seu primeiro discurso como presidente eleito, Lula afirmou que combater a fome seria o “compromisso número um” de seu governo.
“Nosso compromisso mais urgente é acabar com a fome outra vez. Não podemos aceitar que milhões de pessoas nesse país não tenham o que comer. Este será novamente o compromisso número um do meu governo”, disse.
Entenda o que é o Consea
Órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, o Consea é um espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
Criado em 1993, pelo então presidente Itamar Franco, o Consea foi revogado dois anos depois e substituído pelo programa Comunidade Solidária na gestão de Fernando Henrique Cardoso.
Ao chegar à Presidência em 2003, Lula restabeleceu o projeto e iniciou um período de intensa participação social na construção de políticas na área de segurança alimentar.
Em 2019, Jair Bolsonaro (PL) desativou o órgão em um de seus primeiros atos oficiais.
Fome no Brasil
Ao longo de 2022, estudos sobre o avanço da fome no Brasil trouxeram resultados divergentes sobre o número de pessoas em situação de insegurança alimentar.
A CNN analisou as pesquisas divulgadas pelo centro de políticas sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social), pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) e pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para entender a causa da diferença entre os relatórios.
Enquanto a agência da ONU aponta cerca de 15 milhões de brasileiros e brasileiras que passam fome, a Rede Penssan estima 33 milhões. Já de acordo com o FGV Social, seriam cerca de 77 milhões de pessoas com algum nível de insegurança alimentar no país.
O que é a fome?
Para entender porque os números mudam tanto, primeiro é preciso explicar os conceitos envolvidos nas pesquisas. De acordo com a FAO, a fome é considerada a sensação de dor física causada pela ausência de alimentação por pelo menos um dia.
As pesquisas, de forma geral, não medem o nível de fome de uma população, e sim o nível de insegurança alimentar. Este é um conceito mais complexo, e para existir a insegurança alimentar, não necessariamente precisa existir fome.
Quatro fatores estão associados a essa condição: a acessibilidade das famílias a alimento, ou seja, se a família tem direito para comprar comida ou não; a disponibilidade de alimentos nos supermercados e locais de venda; a continuidade da alimentação ao longo do tempo, se as pessoas têm acesso a alimentos o ano todo; e a relação nutricional dos alimentos consumidos, que devem fornecer a quantidade de calorias e nutrientes necessários.
É possível separar a insegurança alimentar em três categorias: leve, moderada e severa. A fase severa é aquela na qual o indivíduo passa fome, está sem alimento há um dia ou mais. Na fase moderada, ainda é possível adquirir comida, mas em quantidade ou qualidade reduzida, comprando menos e se alimentando de embutidos ou ultraprocessados por serem mais baratos.
A fase leve da insegurança alimentar considera a possibilidade futura da pessoa ter que tomar alguma dessas medidas, quando existe o receio de passar fome no futuro próximo.
A pesquisa divulgada pelo FGV Social com base em dados do instituto Gallup World Poll diz que, em 2021, a insegurança alimentar atingiu 36% da população brasileira. Cerca de 77 milhões de pessoas.
Os dados divulgados pela Penssan no 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil foram coletados entre novembro de 2021 e abril de 2022 e mostraram mais de 33,1 milhões com insegurança alimentar grave. São 65,5 milhões com insegurança moderada ou severa, e 125,2 milhões de brasileiros com algum nível de insegurança alimentar.
Já a publicação da agência da ONU traz 15,4 milhões de pessoas com insegurança alimentar grave no Brasil, e 61,3 milhões com insegurança moderada ou grave. Os números são resultados da média entre 2019 e 2021, e a FAO não utiliza a categoria leve em suas classificações.
Medidas provisórias
O governo federal prepara também para esta terça-feira a assinatura de duas medidas provisórias, uma delas reformulando o principal benefício social brasileiro, que voltará a se chamar Bolsa Família.
O programa substituirá o atual Auxílio Brasil, criado por Bolsonaro, e deve retomar diretrizes que foram extintas pelo ex-presidente, como a necessidade de comprovante de vacinação e frequência escolar.
No entendimento do atual governo, essas condicionantes são importantes para buscar uma evolução social das famílias beneficiadas.
Também deve ser assinada pelo presidente Lula uma medida provisória envolvendo o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como objetivo promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
As duas ações são ligadas ao Ministério do Desenvolvimento Social, comandado pelo ministro Wellington Dias, e tem impacto direto no combate à pobreza extrema no país.
