O ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou nesta sexta (14) que o presidente Lula (PT) irá assinar o projeto do novo marco fiscal e enviar o texto para tramitar no Congresso Nacional na próxima segunda (17).
“Hoje serão feitos os últimos ajustes no texto e na segunda-feira o presidente Lula assina e envia ao Congresso o projeto do novo arcabouço fiscal. O debate foi feito e estamos muito confiantes na aprovação no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar”, afirmou o ministro.
“Queremos superar essa etapa para que possamos entrar em debate muito mais rico a respeito da reforma tributária com ampla participação de setores e regiões do país, e esperamos que no segundo semestre tenhamos a reforma tributária aprovada.”
O desenho da nova regra fiscal foi apresentado pelos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento, no último dia 30 de abril. O projeto prevê que os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita. Com isso, o avanço das despesas depende diretamente do aumento da arrecadação.
O plano ainda estabelece metas de superávit primário. A ideia é de que o governo tenha déficit primário zero em 2024, superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026.
Inicialmente, a expectativa era que Tebet e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, se encarregassem do envio ainda nesta sexta, já que Haddad acompanha o presidente Lula na viagem à China. Porém, após ajustes pedidos pela equipe do Planejamento, ficou decidido que o encaminhamento será feito após o retorno do ministro da Fazenda ao país.
Há grande expectativa sobre os detalhes finais da regra, cuja apresentação inicial rendeu elogios a Haddad por parte de investidores. Apesar de ainda não estar claro de onde o governo irá tirar os cerca de R$ 100 bilhões necessários para fechar as contas, o alto escalão do governo conta com tramitação facilitada do texto no Congresso.
Auxiliares de Lula antecipam, inclusive, placar elástico. Um importante integrante do Palácio do Planalto afirma que o novo arcabouço deve passar na Câmara com mais de 400 votos – são necessários 257 para aprovar um projeto de lei complementar, como é o caso.
Esse integrante do governo minimiza, inclusive, as críticas que ainda surgem ao texto dentro do PT. O entendimento é que parlamentares do partido precisam falar para suas bases e, por isso, críticas a decisões da política econômica vão continuar.
Isso não significa, no entanto, que o partido deixará o governo na mão na Câmara. O Planalto descarta o risco de o PT não entregar os votos para o arcabouço e tampouco acredita que o texto precisará ser desidratado para passar.
A aparente tranquilidade que Planalto está vendendo se ancora, de um lado, na boa recepção do mercado ao texto. E, de outro, nas sinalizações do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que irá ajudar na votação.
A briga de fato virá no debate da reforma tributária, diz um importante auxiliar do presidente. Ele argumenta que, no caso da reforma dos impostos, a pressão contra mudanças será muito maior e o desgaste nem começou.
