O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (10), maioria de votos pela rejeição da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na Operação Lava Jato.
Arthur Lira foi denunciado por corrupção passiva em 2019 por suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhão da empreiteira Queiroz Galvão.
Em 2020, porém, a PGR mudou de entendimento e pediu ao Supremo a rejeição da denúncia. Na ocasião, o órgão acolheu o pedido da defesa segundo o qual não havia provas contra Lira.
O julgamento do caso acontece em plenário virtual, no qual os ministros inserem o voto no sistema eletrônico do STF. O prazo para a inserção dos votos acaba nesta sexta-feira.
Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou pela rejeição da denúncia. O ministro entendeu que não há elementos que indiquem possível ato de corrupção do deputado.
“Não consta destes autos qualquer registro telefônico, extrato bancário ou documento apreendido que consolide a afirmada destinação dos pagamentos espúrios em favor do acusado Arthur César Pereira de Lira. Tampouco logrou-se identificar o assessor parlamentar que teria sido responsável pelo recebimento do valor”, escreveu o relator.
Fachin disse ainda que cópias de contratos e de notas fiscais “não comprovam minimamente o direcionamento dos valores” a Lira.
“A pretensão […] de relacionar a posição de líder ao pagamento indevido implementado, à míngua de qualquer outra circunstância que robusteça essa hipótese acusatória, reforça a conclusão pela inexistência de justa causa em relação ao parlamentar federal, ante a fragilidade dessa ilação”, acrescentou o relator.
O voto de Fachin foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
